Sábado, 23 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Currículo

Veja o currículo do professor Carlos Britto

terça-feira, 29 de abril de 2003

Currículo

Veja abaixo o currículo do professor Carlos Ayres Britto.

C U R R I C U L U M V I T A E

1. Qualificação

Nome literário: Carlos Ayres Britto

Nome completo: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

Filiação: João Fernandes de Britto e Dalva Ayres de Freitas Britto

Estado civil: Casado

Esposa: Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto

Filhos: Marcel de Castro Britto, Adriana de Castro Britto, Adriele

Pinheiro Reis Ayres de Britto, Tainan Pinheiro Reis Ayres

de Britto e Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Carteira de identidade: n° 99.307 (SSP/SE)

Carteira profissional: n° 385, OAB (SE)

CPF: 003722005-59

Título de eleitor: 3371912135, Aracaju, 2a. zona, seção 0178,

expedido em 6 de junho de 2002

2 - Cursos de formação profissional

2.1Graduação

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (1962/1966).

2.2. Pós-graduação

2.2.1. Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe (1974/1975).

2.2.2. Curso de Mestrado em Direito do Estado (1981/1982) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

2.2.3. Curso de Doutorado em Direito Constitucional (1998) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3. Magistério superior

3.1. Graduação

3.1.1. Professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, Aracaju, anos de 1980 a 1983.

3.1.2. Professor de Estudos de Problemas Brasileiros da Universidade Federal de Sergipe, anos de 1970/1972

3.1.3. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe - UFS, Aracaju, de 1973 a 1976 e de 1990 em diante.

3.1.4. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Sergipe - UFS, Aracaju, de 1976 a 1983.

3.1.5. Professor de Direito Constitucional (Assistente do prof. Michel Temer) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Capital, durante o ano de 1981.

3.1.6. Professor de Teoria do Estado da Faculdade de Direito de Sergipe, de 1993 a 1999.

3.1.7. Professor de Ética Geral e Profissional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, anos de 2000 e 2001.

3.2. Pós-graduação

3.2.1. Professor de Direito Constitucional do Núcleo de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe, de 1993 a 2000.

3.2.2. Professor de Direito Constitucional de cursos de mestrado da Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Universidade Federal de Sergipe, ano de 1999.

3.2.3. Professor de Direito Constitucional de cursos de especialização da Universidade Federal de Santa Catarina, em convênio com a Ordem dos Advogados de Sergipe.

3.2.4. Professor de Direito Constitucional de cursos de especialização da Universidade Salvador (UNIFACS), a partir do ano de 1999.

3.2.5 Professor de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe - ESMESE.

3.2.6. Professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Advocacia de Sergipe - ESA.

3.2.7. Professor de Direito Constitucional da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe.

3.2.8. Professor de Direito Constitucional da Fundação de Estudos Superiores do Ministério Público de Mato Grosso.

4. Atividades profissionais de nível superior

4.1. Consultor Geral do Estado de Sergipe, no período de 15.03.1975 a 15.03.1979.

4.2. Procurador Geral de Justiça de Sergipe, no período de 15.03.83 a 27.04.84.

4.3. Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no período de 1978 a 1992.

4.4. Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe - CONDESE, no período de 1970 a 1978.

4.5. Advogado militante, a partir de 1967.

5. Cargos de representação classista e acadêmica

5.1. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos períodos de 1993 a 1994.

5.2. Membro da Comissão de Constituição e Justiça da OAB federal, nos períodos de 1995/1996 e 1998/1999.

5.3. Presidente do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição - ISEC, a partir de janeiro de 2002.

5.4 Vice-presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABDC.

5.5 Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, período de 1997/1998.

5.6. Membro da Comissão Editorial da Revista Trimestral de Direito Público.

5.7. Membro da Comissão Editorial da Revista "Vox Legis".

5.8. Membro da Comissão Editorial da Revista "Ciência Jurídica".

5.9 Membro do Conselho Editorial da Revista FORUM.

6. Filiação acadêmica

6.1. Sócio fundador do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas - IDID.

6.2. Sócio fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABCD.

6.3. Sócio fundador de Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.

6.4 Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA

6.5 Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Municipal - IBDA.

6.6. Sócio fundador do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição - ISEC.

6.7. Sócio fundador do Instituto Sergipano de Direito Administrativo - ISDA.

6.8. Membro da Academia Sergipana de Letras

7. Livros e estudos publicados

7.1. Livros Jurídicos

7.1.1. Jurisprudência Administrativa e judicial em Matéria de Servidor Público (1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe).

7.1.2. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais (1982), Editora Saraiva, em parceria com CELSO RIBEIRO BASTOS.

7.1.3. O Perfil Constitucional da Licitação (1997), Editora ZNT, Curitiba.

7.1.4. Teoria da Constituição, Editora Forense, Rio de Janeiro, no prelo.

7.2. Livros de Poesia

7.2.1 TELETEMPO, edição do autor, 1980.

7.2.2 UM LUGAR CHAMADO LUZ, edição do autor, 1984.

7.2.3 UMA QUARTA DE FARINHA, Editora ZNT., Curitiba, 1998.

7.2.4. A PELE DO AR, Editora e gráfica J. Andrade, em parceria com a Editora O Capital, Aracaju, 2001.

7.2.5. VARAL DE BORBOLETRAS, Editora e gráfica J. Andrade, em parceria com a Editora O Capital, Aracaju, 2003.

7.3. Opúsculos Jurídicos

7.3.1. Revisão Constitucional: Norma de Eficácia Esvaída (1983), edição da Universidade Federal de Sergipe - UFS.

7.3.2. A Real Interpretação da Instituição Tribunal de Contas (2001), edição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON.

7.3.3. A Lei Federal n° 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades, 1999, edição da Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas da Universidade Federal de Sergipe.

7.3.4. Recrutamento de Pessoal Civil no Âmbito da Administração Pública, 1974, edição do Conselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CONDESE.

7.4. Participação em coletâneas de Direito

7.4.1. Coletânea PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976, "A Reforma Constitucional e sua Intransponível Limitabilidade" pp. 77/105, Coimbra Editora, Portugal, edição de 1997.

7.4.2. Coletânea EL DERECHO PUBLICO DE FINALES DE SIGLO - Una perspectiva iberoamericana, "La Reforma Constitucional", pp. 87/106, Editorial Civitas. S.A., Espanha, ano de 1998.

7.4.3. Coletânea PERSPECTIVAS DO DIREITO PÚBLICO, "As Cláusulas Pétreas e Sua Função de Revelar e Garantir a Identidade da Constituição", ano de 1995, Editora Del Rey.

7.4.4. Coletânea DIREITO ELEITORAL, "O Aproveitamento do Voto em Branco Para o fim de Determinação de Quociente Eleitoral: Inconstitucionalidade", ano de 1996, Editora Del Rey.

7.4.5. Coletânea DIREITO ATUAL, "A Lei Federal n° 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades", pp. 163/205, ano de 1999, Projecto Editorial, Brasília.

7.4.6. Coletânea DIREITO DO ESTADO, NOVOS RUMOS, Tomo I, "A Constituição e o Monitoramento de suas Emendas" (pp. 45/67), ano de 2001, Editora Max Limonad.

7.4.7. Coletânea CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA, "Poder Constituinte versus Poder Reformador", pp. 39/48, ano de 2001, Editora Max Limonad.

7.4.8. Coletânea ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, "O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas", pp. 97/109, ano de 2002, Editora Revista dos Tribunais.

7.4.9. Coletânea 10 ANOS DE CONSTITUIÇÃO - UMA ANÁLISE, "A Interpretação Constitucional e sua Necessária Especificidade", pp. 8/38, ano de 1998, Celso Bastos Editor.

7.5. Artigos Jurídicos

7.5.1. A Supremacia do Poder Executivo da União na Partilha Constitucional de Competências. Revista Vox Legis, pp. 17/25, ano de 1980.

7.5.2. Separação de Poderes na Constituição Brasileira, Revista de Direito Público, pp. 115/127, ano de 1981.

7.5.3. Os Sentidos do Vocábulo "Poder" na Constituição Brasileira. Revista Vox Legis, vol. 145, pp. 23/28, ano de 1981, e Revista de Direito Público, vol. 61, pp. 60/64, ano de 1982.

7.5.4. Distinção Entre Controle Social do Poder e Participação Popular. Revista de Direito Administrativo da FGV, Vol. 189, ano de 1992.

7.5.5. Inconstitucionalidade do Plebiscito Sobre a Pena de Morte. Revista de Direito Público, Vol. 100, RT, ano de 1991.

7.5.6. Direitos Subjetivos e Prerrogativas Constitucionais. Revista de Direito Público, Vol. 90, RT, 1990.

7.5.7. Direito de Propriedade. Revista de Direito Público, Vol. 91, RT, 1990.

7.5.8. Inidoneidade do Decreto-Lei para Instituir ou Majorar Tributo. Revista de Direito Público, vol. 74, RT, ano de 1985.

7.5.9. Desapropriação Indireta - Inconstitucionalidade (em parceria com José Sérgio Monte Alegre). Revista de Direito Público, Vol. 74, RT, ano de 1985;

7.5.10. Limitações Constitucionais ao Poder do BNH, em Matéria de Reajuste de Prestação de Casa Própria (em parceria com José Sérgio Monte Alegre). Revista de Direito Público, Vol. 68, RT, ano de 1983.

7.5.11. A Privatização das Empresas Estatais à Luz da Constituição. Revista Trimestral de Direito Público, vol. 12, pp. 125/133, ano de 1995.

7.5.12. REGIME CONSTITUCIONAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Revista Trimestral de Direito Público, vol. 14, pp. 5/18, ano de 1986.

7.5.13. O Regime Constitucional dos Proventos da Aposentadoria do Servidor Público Efetivo. Revista Trimestral de Direito Público, vol.15, pp. 130/146, ano de 1996.

8. Palestras, cursos e conferências jurídicas

8.1. No Exterior

8.1.1. Toledo (Espanha), dezembro de 1994, a convite da Fundação BBV.

8.1.2. Lisboa (Portugal), dezembro de 1994, a convite do Professor-doutor JORGE MIRANDA, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

8.2. No Brasil (amostragem dos anos de 2000, 2001 e 2002):

8.2.1. Evento: 1o Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Comparado, promovido pela IPDC e FDR. Ano: 2000. Local: Recife/PE.

8.2.2. Evento: I Seminário Baiano Pós Emenda Constitucional n. 30, promovido pelo Ministério Público do Trabalho. Ano: 2000. Local: Salvador/BA.

8.2.3. Evento: X Encontro Estadual de Gestão de Pessoas, promovido pela ABRH/SE. Data: 30 e 31 de março de 2000. Local: Aracaju/SE.

8.2.4. Evento: I Congresso Brasileiro de Direito Público, promovido pelo IDAP. Data: 26 a 28 de abril de 2000. Local: São Paulo/SP.

8.2.5. Evento: VI Semana de Cultura Jurídica. Data: 15 a 18 de maio de 2000. Local: Aracaju/SE.

8.2.6. Evento: II Jornada de Direito Material, promovida pelo Escritório Modelo Prof. Manoel Ribeiro. Data: 18 a 20 de maio de 2000. Local: Salvador/BA.

8.2.7. Evento: III Conferência Sergipana de Direito, promovida pela Universidade Tiradentes - Unit. Data: 17 a 19 de agosto de 2000. Local: Aracaju/SE.

8.2.8. Evento: VIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Sergipe, promovido pelo SINTESE. Data: 30/08 a 02/09 de 2000. Local: Aracaju/SE.

8.2.9. Evento: I Congresso Alagoano de Estudos Constitucionais, promovido pelo CJUR. Data: 30/08 a 02/09/2000. Local: Maceió/AL.

8.2.10. Evento: I Forum Brasil de Direito, promovido pelo JusPODIVM. Data: 2 a 4 de novembro de 2000 Local: Salvador/BA.

8.2.11. Evento: IV Congresso Sul Americano de Direito Administrativo, promovido pela IPDA. Data: 8 a 10 de novembro de 2000. Local: Foz do Iguaçu/PR.

8.2.12. Evento: II Simpósio Transnacional de Estudos Científicos, promovido pela UFS – Universidade Federal de Sergipe. Data: 29/01 a 02/02/2001 Local: Aracaju/SE.

8.2.13. Evento: Encontro Nacional de Conselheiros de Tribunais de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Data: 30 de março de 2001. Local: Rio de Janeiro/RJ.

8.2.14. Evento: Evento Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas da Paraíba, promovido pelo Tribunal de Contas da Paraíba. Data: 5 de abril de 2001. Local: João Pessoa/PB.

8.2.15. Evento: Congresso Brasileiro de Direito do Estado, promovido pelo CAJ e IDBA. Data: 25 a 27 de abril de 2001. Local: Salvador/BA.

8.2.16. Evento: II Congresso de Direito Público, promovido pelo IDAP. Data: 21 a 23 de maio de 2001. Local: São Paulo/SP.

8.2.17. Evento: I Encontro Norte-Nordeste de Juízes Federais da 1a Região, promovido pelo TRF da 1a Região. Data: 6 a 8 de junho de 2001. Local: São Luís/MA.

8.2.18. Evento: I Seminário de Direito do Trabalho, promovido pela Vara do Trabalho de N. S. da Glória/SE. Data: 14 a 16 de junho de 2001. Local: Parque Xingó/SE.

8.2.19. Evento: II CEP, promovido pelo CONFEA e CREA-SE. Data: 11 e 12 de julho de 2001. Local: Aracaju/SE.

8.2.20. Evento: XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo IBDA. Data: 22 a 24 de agosto de 2001. Local: Curitiba/PR.

8.2.21. Evento: VI Encontro Regional da Advocacia da União, promovido pela AGU. Data: 27 a 31 de agosto de 2001. Local: Aracaju/SE.

8.2.22. Evento: I Congresso Nordestino de Administração Municipal. Data: 13 e 14 de setembro de 2001 Local: Aracaju/SE.

8.2.23. Palestra: Constitucionalização do Direito Civil. Evento: III Simpósio Transnacional de Estudos Científicos. Data: 20/03/2002 Local: São Cristóvão/SE

8.2.24. Palestra: A Constituição Brasileira e suas constantes reformas. Evento: II Congresso sergipano de Direito e Processo do Trabalho. Data: 04/04/2002 Local: Aracaju/SE

8.2.25. Palestra: As prerrogativas processuais do Poder Público em Juízo. Evento: II Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Data: 24/04/2002 Local: Salvador/BA.

8.2.26. Palestra: O novo perfil da advocacia pública. Evento: II Simpósio da Defensoria Pública do estado de Sergipe. Data: 17/05/2002 Local: Aracaju/SE.

8.2.27. Palestra: O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Evento: II Seminário A CODEVASF e o meio ambiente. Data: 07/06/2002 Local: Aracaju/SE.

8.2.28. Palestra: O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Evento: I Congresso do Nordeste Brasileiro em Direito. Data: 07/06/2002 Local: Aracaju/SE.

8.2.29. Palestra: Qualidade dos serviços e tarifas módicas: conceitos jurídicos indeterminados. Evento: IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Data: 12/06/2002 Local: Curitiba/PR

8.2.30. Palestra: A participação da Sociedade e da Cidadania na formulação de políticas públicas e na defesa da constituição. Evento: 1o Congresso de Direito Constitucional da ABCD. Data: 14/06/2002 Local: Campos do Jordão/SP.

8.2.31. Palestra: Lei de responsabilidade fiscal frente à constituição. Evento: III Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe. Data: 09/08/2002 Local: Aracaju/SE.

8.2.32. Palestra: Os Tribunais de Contas e as transformações no controle da administração pública. Evento: I Forum Brasileiro sobre a reforma do Estado. Data: 16/08/2002 Local: Salvador/BA.

8.2.33. Palestra: A ordem jurídica e a centralidade da Constituição. Evento: II Semana Jurídica Nacional da UNIT: Os rumos do Direito no Século XXI. Data: 22/08/2002 Local: Aracaju/SE.

8.2.34. Palestra: Serviços públicos municipais: qualidade, gestão e responsabilidade: desafios para um novo modelo de Administração Pública. Evento: XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Data: 29/08/2002 Local: Natal/RN.

9. Participação em bancas de mestrado

9.1. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, ano de 2002.

9.2. Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (ano de 1999).

9.3. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (anos de 2001/2002).

9.4. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (anos de 2001/2002), em convênio com a Universidade Federal de Sergipe.

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