Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Matéria especial conta a história do Tribunal de Justiça Paulista

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segunda-feira, 17 de outubro de 2005

Tribunal de Justiça Paulista

A história do TJ/SP está entrelaçada a história do Poder Judiciário. Sob a presidência do cearense Tristão de Alencar Araripe, em 1874, em cumprimento ao Decreto Legislativo Imperial nº 2.342, de 6 de agosto de 1873, foi criado o Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, instalado na Rua Boa Vista, nº 20, contando com 7 desembargadores. Este precedeu o Tribunal de Justiça, previsto na Constituição Estadual de 1891 e criado pela Lei Paulista de Organização Judiciária de 1891.

O TJ/SP foi instalado, em sessão solene, em 8 de dezembro de 1891, no mesmo local do antigo Tribunal de Relação. Em 1911, o então Secretário da Justiça e da Segurança Pública Washington Luis formalizou ao arquiteto Ramos de Azevedo a elaboração de projeto de construção do Palácio da Justiça, cujo Fórum Cível foi inaugurado em 12 de novembro de 1926 e o Criminal, com o famoso plenário do Tribunal do Júri, em 15 de abril de 1927.

As obras do Palácio da Justiça sofreram alguns percalços ao longo dos anos, mas o maior de todos aconteceu na Revolução de 1924, agravado pelo falecimento do arquiteto Ramos de Azevedo que obrigou o Tribunal a negociar novo contrato com sucessores de seu escritório, Ricardo Severo e Arnaldo Dumont Vilares, através da Diretoria de Obras Públicas do Estado. Somente em dezembro de 1932 houve a transferência definitiva do Poder Judiciário para o Palácio da Justiça.

O prédio onde hoje funciona o TJ/SP começou a ser construído em 1920 e passou a funcionar em 1933. Entretanto, a inauguração oficial só aconteceu em 1942, para que o novo monumento fosse entregue a cidade de São Paulo como um presente de aniversário pelos seus 388 anos. O edifício do Tribunal foi considerado monumento histórico de valor arquitetônico e interesse cultural, ligado aos mais nobres ideais do Direito e da Justiça, e tombado pelo Governo do Estado, através do CONDEPHAAT, em 1981.

Em 1995 foi inaugurado o Museu do Palácio, destinado a manter e contar a história do Poder Judiciário através de móveis, quadros, sinos, fotografias, livros raros e objetos utilizados em tribunais. O local disponibiliza aos interessados visitas monitoradas com palestras e exposições de temas variados durante a semana.

Números do novo Tribunal de Justiça

Com a extinção dos Tribunais de Alçada, o novo TJ passou a contar com 14 Câmaras Criminais, 17 Câmaras de Direito Público, 36 Câmaras de Direito Privado, além de 1 Câmara de Falências e Recuperações Judiciais e 1 Órgão Especial. Em cada câmara atuam, em média, cinco desembargadores e um juiz substituto em 2º grau. Até que se construa o anexo do TJ, algumas sessões de julgamento das câmaras são realizadas na sede do TJ (Palácio da Justiça) e outras, no prédio do Páteo do Colégio e no Fórum João Mendes.

No primeiro semestre deste ano foram distribuídos 505.126 processos (244.777 processos da Seção de Direito Privado, 168.984 da Seção de Direito Público e 86.785 da Seção Criminal) e foram julgados 150.685 processos.

A composição do novo TJ, em 2ª Instância, é de 360 desembargadores e 85 juízes substitutos em 2º Grau, responsáveis pelo julgamento dos recursos e das ações originárias. A 1ª Instância possui 1.663 magistrados designados para atuar em 1.116 varas instaladas em 257 comarcas (259 no interior e 1 na Capital), 54 Foros Distritais (48 no Interior e 1 na Capital), além de 12 Foros Regionais (11 na Capital e 1 no Interior).

O quadro funcional da ativa apresenta um total de 40.699 servidores, sendo 13.299 na Capital e 27.400 no Interior.

Palácio da Justiça - marco arquitetônico

O estilo adotado para a elaboração da fachada do prédio é da Renascença, com ligeiros traços barrocos. Há em grande quantidade revestimentos em mármore de Carrara, mármore amarelo português, granito rosa e película de ouro, além de contar com um mobiliário especialmente executado para o Palácio e capitéis e bases das colunas de bronze.

O átrio, que se alarga no “Salão dos Passos Perdidos”, serve de distribuição para as diversas dependências do Tribunal, no segundo andar do edifício, até alcançar a entrada do plenário do Júri, hoje desativado, mas aberto ao público. É desse local que se irradiam as galerias de circulação para as diferentes seções da Casa, compreendendo os cartórios, salas de audiências, servidas por escadarias secundárias, nos fundos, e seis elevadores de acesso aos andares superiores, para o público em geral, e um reservado a magistrados e membros do ministério público.

Junto do portal da entrada, à esquerda de quem sobe as escadarias da Praça Clóvis Bevilacqua, encontra-se a herma de Ruy Barbosa, esculpida por Galileu Emendábile, inaugurada no dia 5 de novembro de 1949, por ocasião do primeiro centenário de nascimento do grande brasileiro, ato esse prestigiado por inúmeras autoridades. No lado oposto, vê-se na parede dos fundos uma réplica do famoso afresco de Raphael, “A Escola de Atenas”.

Projeto Inicial

Segundo texto do saudoso desembargador Emeric Lévay*, o prédio, em sua concepção original foi projetado para ter apenas três pavilhões que, à época, em 1920, considerava-se suficiente para acomodar as múltiplas repartições do organismo judicial do Estado, porém, devido ao crescimento vegetativo da demanda dos serviços da Justiça, impulsionado por diversos fatores entre os quais, o de ordem econômica, o referido projeto teve que sofrer profundas alterações de maneira a resultar um quarto andar e um “mezanino”, representado por um pavimento suplementar.

De acordo com o projeto inicial, as salas de menor tamanho, que ladeiam o Plenário do Júri, destinavam-se às acomodações dos jurados, que não podiam retirar-se antes do encerramento dos julgamentos, bem como aos despachos do Presidente desse Tribunal Popular e as salas dos Promotores e Advogados, porém, devido a recente descentralização do Tribunal do Júri para a periferia da capital, esse espaço, hoje é dividido entre Museu do Tribunal de Justiça e Assessoria de Imprensa.

Figuras do Júri

Emeric Lévay escreve brilhantemente sobre as figuras do júri que podem ser encontradas no Palácio da Justiça. Para homenagear os grandes mestres, a Presidência do TJ autorizou a colocação dos bustos de Ibrahim Nobre, César Salgado e Nilton Silva, que atuaram na tribuna da acusação, como representantes do Ministério Público. No outro lado da sala existem os bronzes que perpetuam as figuras de Antonio Augusto Covello, José Adriano Marrey Júnior, Dante Delmanto e Américo Marco Antonio, que defenderam os réus. Também é possível encontrar a figura do Barão de Brasílio Machado, esculpida por Brecheret, em sua fase acadêmica, que se ergue nos fundos do Tribunal, junto da bancada dos jurados.

Na parte posterior, atrás da mesa antes ocupada por José Soares de Mello, Antonio Meira Neto, Geraldo Gomes Correia, entre outros, destaca-se, em tamanho natural, a imagem do Cristo crucificado.

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*Emeric Lévay – Foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - Coordenador do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo - Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie -Membro da Academia Paulista de História e do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito – Sócio-titular do I.H.G.S.P – falecido em 24.10.2004.

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