Segunda-feira, 18 de março de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/SP quer advogados do Quinto nos órgãos especiais dos Tribunais

quarta-feira, 19 de outubro de 2005


OAB/SP quer advogados do Quinto nos órgãos especiais dos Tribunais

O Conselho OAB/SP decidiu no dia 19/9, por unanimidade, apresentar aos membros do Conselho Nacional de Justiça a preocupação dos advogados de São Paulo com relação à extinção da representação dos oriundos do Quinto Constitucional nos Órgãos Especiais dos Tribunais brasileiros. O conselheiro federal, Orlando Maluf Haddad, levou a preocupação da Seccional também ao Conselho Federal e, nesta segunda-feira, 17/10, em sessão plenária, o CF decidiu pela aprovação de uma proposição repudiando o fim da representação, a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça.

A manifestação da OAB foi adotada a partir de um requerimento apresentado por vinte desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que chegaram à magistratura por força do Quinto Constitucional – classe dos advogados, segundo o qual um quinto dos magistrados dos Tribunais deve ser composto de advogados e membros do Ministério Público.

O voto do conselheiro federal Orlando Maluf Haddad na relatoria do processo analisado pelo CF destaca que a supressão da participação da Advocacia nos órgãos Especiais dos Tribunais que compõem o Quinto Constitucional seria inconstitucional e discriminatória. Essa decisão do Conselho Federal vem de encontro ao anseio da advocacia brasileira, uma vez que a representação de advogados e membros do Ministério Público na proporção de um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, dos Estados e do Distrito Federal, tendo prestado relevantes serviços à sociedade brasileira em geral e à comunidade forense em particular. Tínhamos também no mês passado externado nossa preocupação, por ofício, ao presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim", afirma Luiz Flávio Borges D’Urso.
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