Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

OAB lança hoje campanha para redução de custas judiciais

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segunda-feira, 24 de outubro de 2005

OAB lança hoje campanha para redução de custas judiciais

O presidente da OAB, Roberto Busato, lança hoje, na sede da Seccional da entidade na Paraíba, uma Campanha de Redução das Custas Judiciais em todo o país. Busato dará total apoio à campanha e percorrerá as principais cidades do Estado, Campina Grande, Patos, Souza, Catole do Rocha e Guarabira, para convocar os advogados do interior a se engajarem no movimento. Na Paraíba, por exemplo, as custas chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. Nos demais Estados, as custas ficam abaixo de 6%. Segundo o secretário geral da OAB da Paraíba, Geilson Salomão, as custas judiciais da Paraíba "são as mais elevadas do país" e exprimem "nítido caráter confiscatório, além de atuar como instrumento de restrição ao acesso à Justiça".

 

Conforme o advogado, as micro-empresas, profissionais liberais, empresas de pequeno porte e cooperativas, por exemplo, na medida em que necessitam dos serviços judiciais são obrigados a pagar "valores irrazoáveis e desproporcionais".

Segundo a OAB, enquanto a Paraíba cobra R$ 1.486,39 sobre custas judiciais de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse, o Rio Grande do Norte cobra apenas R$ 144,00. O vizinho Estado de Pernambuco cobra R$ 347,15. O Estado nordestino que cobra mais caro, além da Paraíba, é o Piauí. Mesmo assim, segundo a OAB, cobra a metade. No Piauí, o valor é de R$ 727,60 sobre o valor de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse.

Em Brasília, as custas de uma mesma ação no chegam a R$ 148,88. Em São Paulo, o valor é de R$ 150. No Rio de Janeiro, é de R$ 38,83. Em Minas, chega a R$ 215,13. No Rio Grande do Sul, as custas são de R$ 400. Em Santa Catarina, R$ 298,46. No Paraná, R$ 721,00.

Por ação de busca e apreensão avaliada em R$ 20 mil, as custas processuais na Paraíba chegam a R$ 2.061,38. No Rio Grande do Norte, chaga a R$ 192,00. Em Pernambuco, 437,15. Em Brasília, as custas da mesma ação são de R$ 321,75. No Rio de Janeiro, R$ 546,28. Em São Paulo, apenas R$ 200,00. Em Santa Catarina, as mesmas custas chegam a R$ 379,46.

Por uma ação de cobrança no valor de R$ 30 mil, o paraibano paga R$ 3.091,58. O norteriograndense paga R$ 288,00. O pernambucano paga R$ 617,15. O sergipano paga R$ 553. O paulista paga R$ 300,00. O carioca paga R$ 7686,89. O gaúcho paga R$ 610 e o catarinense paga R$ 551,96.

Já por um a ação de execução de título extrajudicial no valor de R$ 50 mil, o paraibano paga R$ 5.391,57. O norteriograndense paga R$ 480 e o pernambucano, R$ 492,18. Pela mesma ação, o paulista paga R$ 500 de custas processuais. O mineiro paga R$ 553,19. "Portanto, a Paraíba cobra as custas mais caras, que ficam em torno de 9,91% sobre o valor da causa", reforçou Salomão. Todos os demais Estados cobram abaixo de 5%.

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