Pleno do TJ/RS decidirá eleição para o Órgão Especial em novembro

Pleno do TJ/RS decidirá eleição para o Órgão Especial em novembro

O TJ/RS decidirá no próximo dia 7/11 sobre a realização de eleição para a composição de metade do Órgão Especial, prevista na Emenda Constitucional nº 45/2004. O Presidente do TJ, Desembargador Osvaldo Stefanello, convocará os 125 magistrados que compõem o Pleno para sessão, que acontecerá em Porto Alegre.

É o primeiro Tribunal do País a colocar o tema em pauta e, caso a eleição seja aprovada, o Desembargador Stefanello apresentará, oportunamente, projeto para a alteração do Regimento Interno. Com isso, o Tribunal estará se antecipando à reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). De acordo com o magistrado, o pleito deverá acontecer já no início de dezembro.

O Desembargador Stefanello considera a mudança como uma forma de democratização interna dos tribunais. "É um avanço dentro do Poder Judiciário do Estado. Periodicamente haverá renovação, trazendo assim benefícios."

As regras que serão propostas pelo Presidente do TJ estão baseadas em debate realizado em agosto deste ano, em Brasília, entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, também Presidente do Conselho Nacional de Justiça, e os 11 Tribunais estaduais que possuem Órgão Especial.

Proposta

Todos os membros do Tribunal Pleno serão elegíveis, a exceção dos 12 mais antigos e o mandato terá duração de três anos. Na primeira eleição os magistrados serão escolhidos da seguinte forma:

• os quatro mais votados para um mandato de três anos;
• os quatro seguintes para um mandato de dois anos; e,
• os quatro últimos votados para um mandato de um ano.

Com relação às vagas que abrirem na metade dos mais antigos, o preenchimento será feito observando-se a ordem de antigüidade no Pleno do Tribunal. Se a vaga pertencer à metade dos eleitos, será preenchida por um suplente, que completará o mandato. A ordem de suplência será a ordem de votação além dos 12 eleitos.

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