Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Para a OAB/MT, suspensão da extradição de Arcanjo "é um fracasso diplomático"

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quarta-feira, 26 de outubro de 2005

Para a OAB/MT, suspensão da extradição de Arcanjo "é um fracasso diplomático"

A decisão da Justiça do Uruguai em suspender a remoção do mafioso João Arcanjo Ribeiro, acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso, “é um enorme fracasso diplomático brasileiro”. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, ao comentar a possibilidade de anulação da sentença exarada pela Justiça Federal contra o criminoso. “Eu desconheço na história que tenha havido anulação de uma sentença. Isso não existe” – disse.  

Faiad acredita que a condicionante colocada pela Justiça do Uruguai, país onde Arcanjo foi preso por estar portando documentos falsos, não pode prosperar sob qualquer hipótese. Ele defendeu a realização de novos esforços diplomáticos – “se possível com mais ênfase”, salientou – para garantir o cumprimento da decisão de extradição, já aprovada pela Suprema Corte uruguaia. Arcanjo está preso no Cácere Central de Montevidéu.

Para ele, a exigência uruguaia em função da incompatibilidade das leis penais entre os dois paises deve ser discutida no campo diplomático. “Não podemos aceitar essa exigência. Não existe uma previsão legal para anular uma sentença” – disse. Faiad assinalou desconhecer o enquadramento jurídico que se lançou na imprensa de Mato Grosso ante a possibilidade de um novo julgamento para o mafioso brasileiro. “O único foro que eu vejo agora é o diplomático. Fora disso, nenhuma outra possibilidade”.

Outra situação observada pelo presidente da OAB quanto a exigência do Uruguai diz respeito a transformação da fronteira entre os dois países num campo próspero para os criminosos. Ele salientou que logo muitos bandidos que se encontram foragidos e próximos de serem condenados poderão acabar se abrigando ilegalmente naquele país apenas para gozar dos privilégios em caso de condenação no Brasil. “Me parece até aqui uma exigência perigosa” – salientou.

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