Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Ministro do TSE suspende novas eleições em Campos dos Goytacazes/RJ

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segunda-feira, 31 de outubro de 2005

Ministro do TSE suspende novas eleições em Campos dos Goytacazes/RJ

O ministro Gilmar Mendes, do TSE, concedeu liminar suspendendo a realização de nova eleição no municipio de Campos dos Goytacazes/RJ até o transito em julgado do processo que cassou o mandato do prefeito Carlos Alberto Campista e de seu vice, Antonio Viana. O TRE/RJ já tinha marcado a nova eleição para o dia 4 de dezembro, com segundo turno no dia 18.

"Subsistindo a possibilidade de haver impugnação à decisão do TRE, para garantir a segurança juridica e evitar maior desgaste do município, que já se encontra sob o comando do presidente da Câmara, não vejo razões para que se apresse o procedimento relativo à realização de novas eleições", sustentou o ministro ao conceder a liminar em mandado de segurança (MS 3398) impetrado por Antonio Vianna.

Segundo Gilmar Mendes, a decisão visa evitar sucessivas alterações na condução da municipalidade, a insegurança jurídica e a perplexidade dos eleitores. A liminar, concedida monocraticamente na noite de ontem, já foi comunicada ao TRE e à 76ª zona eleitoral do Rio de Janeiro.

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