Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Nova crítica

Lula faz nova crítica ao Judiciário

terça-feira, 13 de maio de 2003

 

Lula critica mais uma vez o Judiciário

O presidente Lula voltou a fazer cobranças ao Poder Judiciário, desta vez defendendo agilidade para que processos contra administradores públicos acusados de corrupção não fiquem engavetados. Lula também pediu que se estude a modificação da legislação, para que não ocorram casos de políticos que são julgados só após o fim do mandato.

"Espero que o Poder Judiciário tenha agilidade para que processos não sejam engavetados, para que processos não demorem, porque o povo não pode continuar sendo roubado",

Ao ser questionado se novamente atacara o Judiciário, o presidente apenas respondeu: "Não, não".
Lula afirmou que a condenação de prefeitos acusados de corrupção serviria de exemplo para administradores públicos em todo o país. "É preciso que se tenha mecanismos que sejam mais eficazes na apuração e que as pessoas envolvidas sejam condenadas. Porque a condenação passa a ser um exemplo para que os administradores públicos tomem cuidado e tenham responsabilidade com o dinheiro que não é seu", disse.

"Queremos trabalhar para ver se é preciso realizar alguma mudança em alguma lei que possa facilitar [a punição". Porque também não se pode permitir que pessoas que praticaram corrupção sejam julgadas após terminarem seu mandato, como acontece habitualmente no nosso país", afirmou Lula. "Com muita tristeza, todos nós temos consciência de que isso deve existir em muitos lugares do Brasil", completou.

A declaração do presidente foi prontamente rebatida por juristas e pelos presidentes do STF, Marco Aurélio Mello, do STJ, Nilson Naves.

O presidente do STF disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou "uma frase de absoluta infelicidade" quando disse que o Judiciário "engaveta" processos contra agentes públicos acusados de desvios de recursos do erário."Eu vejo essa frase do presidente Lula como mais uma frase de absoluta infelicidade quanto à atuação do Judiciário", declarou Marco Aurélio. "O Ministério Público está aí para provocar, e o Judiciário, para dar sequência. Atribuo a uma força de expressão. Não posso imaginar que ele tenha generalizado a ponto de dizer que os juízes engavetem."

O presidente do STJ também lamentou a utilização desse termo. "Quando o presidente fala sobre "engavetar", não deve estar se referindo ao Judiciário. Pode estar falando sobre aqueles que colhem os elementos de prova, ou seja, a polícia e o Ministério Público. O juiz não engaveta. Ele sempre chega ao final, num ou noutro sentido."

Já o jurista Dalmo Dalari, ligado ao PT, não viu agressão por parte de Lula. ‘‘É necessário mesmo que haja decisões mais rápidas. Acredito que o recado do presidente foi dirigido aos corruptos, que se beneficiam da lentidão do Judiciário para seguir impunes.’’ Para Dalari, é preciso mudar o sistema processual dos tribunais e combater a burocracia ‘‘exagerada, cheia de papéis’’.

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