Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Novos partidos

STF não pode proibir Congresso de legislar

Até agora cinco ministros votaram pela cassação da liminar que suspende o PL, mas resultado já pode ser adiantado.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

O julgamento no STF do PL que inibe a criação de novos partidos só será concluído na próxima semana. Até agora, cinco ministros votaram pela cassação da liminar que suspende a tramitação da proposta no Senado. Mas o resultado já pode ser adiantado: o Supremo deve liberar o andamento do PL 4.470/12.

Apenas o relator, Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli apoiaram a manutenção da liminar. Ainda devem votar os ministros JB, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas, como o presidente JB já deu declarações se alinhando à corrente majoritária, a votação a ser concluída na próxima quarta-feira já tem resultado.

"Nós vivemos num sistema presidencialista de separação de Poderes. Num sistema como esse, é bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir a casa legislativa de legislar”, disse JB.

Reações

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, divulgou nota no início da noite desta quinta-feira, 13, em que considera de “bom-senso e equilíbrio” a decisão do STF de liberar a continuação da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos .

Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo”, disse o presidente do Congresso Nacional.

Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fizeram duas visitas ao relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, pedindo que a decisão liminar fosse reconsiderada pela Corte. Os dois alegaram que o Supremo não poderia fazer um controle prévio de constitucionalidade neste caso e que a suspensão da tramitação do projeto feria prerrogativa do Congresso.

Em todos os momentos, de maneira republicana e civilizada, invocamos a condição do Congresso Nacional de zelar por sua competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da constitucionalidade das leis que, em nosso entendimento, só é possível quando a lei vem à luz”, diz a nota de Renan Calheiros.

Diante da tendência de liberação da tramitação, o autor do mandado de segurança que levou à sua paralisação, senador Rodrigo Rollemberg, já admite recorrer mais uma vez ao STF caso o projeto seja aprovado.

O projeto de lei de autoria do deputado Edinho Araújo impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. A aprovação do texto prejudicará a fundação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva.

leia mais

patrocínio

Bradesco VIVO
Advertisement

últimas quentes