OAB defende respeito à livre manifestação e pede protestos pacíficos
Em nota pública, Marcus Vinicius Furtado pede às autoridades que respeitarem o direito de livre manifestação e solicita a condução dos atos de modo pacífico.
Da Redação
segunda-feira, 17 de junho de 2013
Atualizado às 15:25
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, divulgou nota pública para conclamar as autoridades a respeitarem o direito de livre manifestação e impedirem o uso excessivo de força policial nos protestos que vêm sendo realizados em todo o país, colocando em risco a integridade física de pessoas que têm exercitado o direito constitucional de liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, a OAB solicita o empenho por parte dos manifestantes a conduzirem os atos de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado.
"A OAB reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las", afirma o presidente da OAB por meio da nota.
Os protestos tiveram início em todo o país na semana passada. Para esta segunda-feira, 17, estão marcadas novas manifestações em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais.
Seccionais devem acompanhar protestos e garantir direitos
Ao receber um grupo de manifestantes que participaram de ato em Brasília no último sábado, 15, o presidente da OAB reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de maneira pacífica e, ao mesmo tempo, de forma a garantir o direito de livre manifestação. "O Brasil tem que ser a Pátria da liberdade", disse.
Na reunião, que contou também com a participação do presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foram anunciadas medidas que serão tomadas pela entidade em relação aos atos, que tiveram início em todo o País na semana passada.
O Conselho Federal e a OAB/DF irão indicar advogados para acompanhar os inquéritos e os procedimentos em relação aos possíveis abusos cometidos contra os manifestantes no ato de Brasília. Também será designado um observador da Comissão de Direitos Humanos da Seccional para receber os relatos sobre as manifestações e apurar os fatos. Foi decidido ainda que a OAB Nacional e do DF se colocarão à disposição para atuar como mediadoras entre as autoridades de segurança pública e os manifestantes, para que sejam respeitados os direitos públicos e privados.
"Através das medidas anunciadas hoje teremos um panorama claro do que realmente vem ocorrendo nestas manifestações. A Ordem será um ponto de equilíbrio, pois não se pode ter na capital do país uma postura como a que ocorreu", avaliou Ibaneis Rocha. Segundo informou o presidente nacional da OAB, o Conselho Federal recomendará às demais seccionais que adotem as medidas e atuem junto às autoridades locais de segurança pública.
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Nota pública
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público conclamar as autoridades a respeitar o direito de livre manifestação e impedir uso excessivo de força policial, que põe em risco a integridade física e até mesmo a vida de pessoas que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão.
Ao mesmo tempo, solicita empenho dos manifestantes a se conduzirem de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado e não admitindo atos que possam deslegitimar os protestos.
A OAB reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las.
Marcus Vinicius Furtado - presidente nacional da OAB
