Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Sabatina

Indicados por Lula são aprovados pela CCJ do Senado

quinta-feira, 15 de maio de 2003

CCJ do Senado aprova dois nomes indicados pelo presidente ao STF

A CCJ do Senado ouviu ontem dois indicados pelo presidente Lula para integrar o STF: o advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe Carlos Ayres de Britto, 60, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Cezar Peluso, 60.

Peluso, o primeiro sabatinado, foi aprovado com 19 votos a favor e duas abstenções. Ele diz ser favorável a uma ampla reforma do Judiciário, a fim de corrigir "vícios e defeitos", a começar pela universalização do atendimento, hoje restrito a menos do que 15% da população brasileira. Peluso também disse ser "absolutamente contrário a qualquer modalidade de controle externo ou interno do Poder Judiciário que ponha em risco, próximo ou remoto, a independência funcional do juiz". Mas admitiu que qualquer solução que não ponha em risco a independência do juiz "é passível de discussão".

Ayres de Britto foi aprovado com 20 votos e uma abstenção. O advogado manifestou-se também a respeito de outros temas relacionados ao Judiciário. Ele disse que algumas medidas podem ser tomadas para dotar a Justiça de maior transparência. Entre as medidas, estaria a democratização da elaboração orçamentária do Judiciário. Além disso, ele defendeu a instalação de ouvidorias judiciárias que receberiam queixas e sugestões da sociedade. "Faltam visibilidade e transparência em certos setores do Judiciário", admitiu.

O terceiro indicado, Joaquim Barbosa, 48, será ouvido na próxima semana. A sabatina dele seria ontem, mas foi adiada para que a comissão dedicasse mais tempo a cada indicado. Depois, o plenário do Senado vai apreciar os três nomes.

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