Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Direito autoral

Lifan e Effa Motors são condenadas por utilizar indevidamente slogan "vem com tudo"

Agência de publicidade criou o slogan mas não recebeu qualquer valor.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

A 6ª vara Cível do Foro de Barueri/SP condenou as empresas Lifan e Effa Motors pela utilização indevida do slogan, "Vem com tudo", criado pela agência de publicidade Palumbo Comunicações. A sentença determinou que as rés interrompam a divulgação de propagandas que contenham a expressão em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$1 mil.

Segundo o advogado da Palumbo, Douglas Felix Fragoso, em 2011, a agência foi contatada para realizar uma campanha para a venda dos veículos, que se consolidou através do slogan "Lifan Vem com Tudo". Após a apresentação dos orçamentos para efetivação de filmes publicitários baseados nos slogans, a Effa Motors, à época detentora da marca Lifan, deixou de entrar em contato. Porém, desde então, empresa usou de maneira reiterada o slogan "Vem com tudo", sem pagar qualquer valor para a Palumbo.

A juíza de Direito Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto concedeu a medida de urgência pleiteada pela agência por entender que "no caso vertente, estão presentes os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos do provimento final, diante dos documentos que instruíram a inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de ineficácia do provimento jurisdicional se concedido apenas ao final".

  • Processo: 1006784-15.2013.8.26.0068

Confira a liminar.

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