Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

Nascimento

Rui Barbosa: 164 anos da Águia de Haia

Rui Barbosa de Oliveira foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador. O "Águia de Haia" também foi deputado, senador e ministro. Em duas ocasiões tentou a presidência da República e se destacou como primeiro ministro da Fazenda, com sua posição modernizadora da economia.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Árduo defensor do federalismo e do abolicionismo, Rui Barbosa de Oliveira foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador. Também foi deputado, senador e ministro e um dos membros-fundadores da ABL, primeiro ocupante da Cadeira nº 10.

Em duas ocasiões tentou a presidência da República e se destacou como primeiro ministro da Fazenda, com sua posição modernizadora da economia. Legalista, é dele a famosa frase:

"Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação."

Filho de João José Barbosa de Oliveira e Maria Adélia Barbosa de Oliveira, Rui Barbosa nasceu em Salvador/BA a 5 de novembro de 1849 e faleceu em Petrópolis/RJ, em 10 de março de 1923.

Direito

Antes de ingressar na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, Rui Barbosa dedicou-se ao estudo da língua alemã. Em 1865, foi fazer o curso jurídico no Recife, transferindo-se para a Faculdade de São Paulo, em 1868.

Em 1870, graduou-se e voltou à Bahia, onde começou a advogar.

Com sua estreia em Júri, registrou:

"Minha estreia na tribuna forense foi, aqui, na Bahia a desafronta na honra de uma inocente filha do povo contra a lascívia opulenta de uma mandão".


Bacharelandos de 1870.
Da esquerda para a direita: Santos Werneck, Rui Barbosa, Félix José da Costa e Souza, Adriano Fortes de Bustamante e Sá e Emídio dos Santos Lobo.

Para o atual presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, Rui Barbosa é considerado o patrono da advocacia brasileira "porque nunca ninguém o excedeu como combatente da legalidade e defensor das liberdades".

"Foi o maior de todos a exercer a advocacia junto à Suprema Corte brasileira."

Vida pública

Em 1877, o Conselheiro foi eleito deputado à Assembleia da Bahia e, no ano seguinte, deputado à Assembleia da Corte. Abolicionista e defensor do sistema federativo, Rui Barbosa foi convidado para ser ministro do gabinete de Afonso Celso, em 9 de junho de 1889, cargo que recusou em função de ser incompatível com suas ideias federativas.

Segundo Luiz Viana Queiroz, o ideal de Rui Barbosa sempre foi o da implantação da justiça e o predomínio da lei com a fortificação das instituições livres que "ficaram para sempre em seus escritos e na atuação do homem público, do publicista, do jurista e do jornalista, nos conceitos como os de ética, moral, honra, cidadania, justiça, direito, liberdade, e, sobretudo, nas instituições que ajudou a criar e a fortalecer."

Educação

O presidente da seccional baiana ressaltou as contribuições de Rui Barbosa para a educação pátria, enquanto relator da Comissão de Instrução Pública da Câmara de Deputados, cargo a que foi nomeado em 1880 em substituição a Franklin Dória.

"Ele cuidou da defesa de suas ideias sobre educação, em dois extensos pareceres sobre a organização nacional na área da Educação. Propôs a liberdade de ensino, ideia central da reforma, a alfabetização das massas, a formação das elites nas universidades, e traçou um plano que se revelou um estudo amplo das instituições educativas dos países mais adiantados."

Com efeito, Rui Barbosa especificou as modalidades educação artística, educação moral e cívica, educação econômica, educação para a saúde, para o trabalho e para o lar e adotou o lema:

"Educação é preparação para a vida completa e vida completa exige educação integral".

"Rui se antecipava ao seu tempo e estes pareceres deram-lhe o título de precursor da educação física, do ensino musical, do desenho e dos trabalhos manuais, básicos para o ensino industrial", lembrou Luiz Viana.

Proclamação da República

Em novembro de 1889, Benjamin Constant escreveu uma carta a Rui Barbosa na qual dizia estar convencido da "necessidade imediata da revolução". Quando proclamada a República, a 15 de novembro, sob presidência de Marechal Deodoro da Fonseca, Rui Barbosa foi eleito ministro da Fazenda do governo provisório e redigiu o projeto da Carta Constitucional.

O presidente da seccional baiana da Ordem lembrou que a elaboração do decreto 1/1891, que dispõe sobre a adoção do regime federativo no governo da República e a transformação das províncias em Estados, é de Rui, bem como o decreto 119-A/1890, que estabelece a separação entre a Igreja e o Estado e consagra a plena liberdade de cultos.

"Mas, decisiva foi sua contribuição na 1ª Constituição da República, de 24 de fevereiro de 1891, no item que estabeleceu o controle da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público pelo Judiciário, inclusive destacando o papel do Supremo Tribunal Federal, para dar a última palavra sobre a constitucionalidade dos atos do Congresso e do Executivo, ser o guardião da Constituição e a fortaleza dos direitos e garantias individuais", anota Luiz Viana.

Depois da República

Com a dissolução do Congresso pelo presidente Deodoro, Rui Barbosa abandonou o cargo de ministro e passou para a oposição.

Contrário ao golpe de Estado que levou Floriano Peixoto à presidência, em 1891, abriu campanha contra a situação florianista.

Em 23 de abril de 1892, requereu HC em favor dos presos pelo governo de Floriano, conhecidos como os "desterrados de Cucui".

Em 1893, envolveu-se na Revolução Armada, tendo que se exilar em Buenos Aires sob ameaça de morte. De lá, seguiu para Lisboa e, por fim, Londres. Na capital inglesa, escrevia cartas para o tradicional pernambucano Jornal do Commercio.

Dois anos mais tarde, voltou ao Brasil, onde tomou assento no Senado, sendo sucessivamente reeleito, até o mandato final da existência.

Em 3 de abril de 1902, publicou o célebre parecer crítico ao projeto do Código Civil. Acerca dele, Luiz Viana conta que "Rui Barbosa gerou uma das maiores polêmicas de gramática e estilo travadas no Brasil, que veio a gerar um dos mais importantes trabalhos da filologia brasileira: a Réplica".

A Réplica foram suas observações filológicas acerca do texto de Ernesto Carneiro Ribeiro, seu antigo mestre na Bahia. A tréplica de Carneiro só veio a público em 1923.

Campanha Civilista

Em 1910, Rui Barbosa lança sua candidatura à presidência da República com a Campanha Civilista, nome dado em defesa da candidatura de um civil, em oposição à candidatura do militar Marechal Hermes da Fonseca, apoiado pelo então presidente Nilo Peçanha.

O jurista percorreu o país, realizando discursos e comícios, em busca de apoio popular. Foi um fato inédito no Brasil, que ficou marcado como a primeira campanha eleitoral "moderna" já realizada. Rui Barbosa contou com o apoio da Bahia, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e parte de Minas Gerais, mas não conseguiu eleger-se.

Nova candidatura à presidência da República

Em 1919, Rui Barbosa concorreu novamente à presidência da República, transitando por vários Estados com uma campanha contra a decadência dos costumes políticos. A vitória da campanha foi anulada pela intervenção militar. Em seu lugar, Epitácio Pessoa foi eleito presidente e o Conselheiro recusou representar o Brasil na Liga das Nações, durante a Conferência de Versalhes, que estipulou os termos de paz entre vitoriosos e derrotados na Primeira Guerra.

Últimos anos de vida

Em 1921, foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, como o mais votado, recebendo significativas homenagens do Brasil e do mundo. No mesmo ano, comemorou jubileu político como paraninfo dos bacharelandos de São Paulo, ocasião em que escreveu, mas não proferiu, a Oração Aos Moços. No ano seguinte, proferiu seu último discurso no Senado.

Ainda em 1922, foi acometido de um grave edema pulmonar, com iminência de morte. Em fevereiro de 1923, sofreu uma paralisia bulbar que o levou à morte em 1º de março, aos 73 anos de idade.

Seu corpo foi sepultado no cemitério de São João Batista/RJ, onde permaneceu até 1949. Nas comemorações de seu centenário de nascimento, seus restos mortais foram exumados e trasladados para Salvador/BA, onde lá se encontram.

Contribuições à Justiça

Segundo Luiz Viana, Rui Barbosa - depois de contribuir para edificar as nossas instituições democráticas e republicanas - lutou pelo aperfeiçoamento dessas instituições. Além disso, "a teoria constitucional brasileira nascida com a República tem, na obra de Rui, a sua interpretação e nela está fundamentada".

"As armas que ele usou foram, em primeiro lugar, a riqueza do vocabulário, a correção e energia da linguagem, o estilo, a perfeição e ritmo musical das frases, plenas de imagens incomparáveis e de erudição sem precedente. Plemista vibrante e apaixonado escreve para convencer, para persuadir, para argumentar", concluiu o presidente da OAB/BA.

Homenagem

Luiz Viana informa aos migalheiros que a OAB/BA constantemente presta homenagem a Rui Barbosa. A sede conta com uma exposição permanente dos móveis que compunham o escritório do Conselheiro. Especialmente, nesta terça-feira, 5, a OAB/BA fará homenagem a Rui Barbosa colocando flores em sua Cripta e fazendo um Ato em Defesa da Advocacia no Átrio de Rui Barbosa. Cada advogado poderá levar uma frase ou texto de Rui sobre a advocacia para ler. No próximo dia 25, a seccional receberá o Conselho Federal da OAB para prestar outra homenagem ao jurista.

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Referências bibliográficas

ABL

Rui Barbosa, pensador da educação: A construção de um mito

O liberalismo nos Pareceres de Educação de Rui Barbosa

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