Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Ética profissional

Conselheiro da OAB propõe representação contra chefe da CGU

Guilherme Octávio Batochio aponta que o ministro Jorge Hage Sobrinho infringiu deveres do servidor público. Ele teria afirmado que "bons advogados" são pagos "muitas vezes com dinheiro obtido da corrupção".

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

O Conselheiro Federal da OAB Guilherme Octávio Batochio encaminhou ofício à Ordem para propor representação contra o ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, por infração à ética profissional e a deveres do servidor público.

O membro da Controladoria teria afirmado, em solenidade oficial que celebrou o Dia Mundial de Combate a Corrupção, que "bons advogados" são pagos "muitas vezes com dinheiro obtido da corrupção". A declaração foi divulgada em matéria do matutino Folha de S.Paulo.

Sobre as declarações, Batochio pontuou diversos preceitos dispostos no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no que dizem respeito aos padrões éticos nas funções de autoridades públicas.

Dentre os deveres fundamentais do servidor público que constam no Código de Ética Profissional, o conselheiro aponta ser vedado a ele "prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam" e "permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores".

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