Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Postura anticoncorrencial

Telemar pode ser condenada por abuso de posição dominante no mercado

De acordo com a Superintendência do Cade, a Telemar se valeu indevidamente de informações de clientes para dificultar o estabelecimento de concorrência.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

A Superintendência-Geral do Cade recomendou nesta segunda-feira, 13, a condenação da Telemar Norte Leste (Oi) por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações.

A empresa teria utilizado, no início dos anos 2000, dados relativos às chamadas telefônicas efetuadas pelos usuários de telefonia com o suposto propósito de identificar clientes potencialmente interessados na contratação de seus serviços, impedindo que os usuários recorressem às empresas concorrentes para obter a mesma prestação.

De acordo com a Superintendência do Cade, a Telemar se valeu indevidamente das informações sensíveis de clientes para dificultar o estabelecimento de concorrência.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade.

  • Processo: 08012.003918/2005-04

Veja a íntegra do despacho:

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