Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Internet

Twitter deve suspender perfil de usuário que publicou conteúdo ofensivo a senador

O senador Jorge Viana ajuizou ação pleiteando a retirada de um perfil do Twitter, devido a publicações com conteúdo ofensivo a sua honra e imagem pública.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

O Twitter deve suspender perfil e página de usuário que publicou conteúdo ofensivo a senador, sob pena de multa diária. Decisão é do juízo da 14ª vara Cível de Brasília/DF, que determinou também o fornecimento dos dados cadastrais do autor da página com o endereço IP.

O senador Jorge Viana ajuizou ação para requerer a retirada de um perfil do site Twitter, devido a publicações com conteúdo ofensivo a sua honra e imagem pública. De acordo com ele, o material foi divulgado sem autorização e versa sobre fato não verídico, o que prejudica sua imagem e o exercício da função pública.

Ao analisar a ação, o juízo da 14ª vara Cível de Brasília afirmou que restou demonstrada a publicação de textos com conteúdos potencialmente ofensivos ao autor, bem como a propagação da notícia por meio de comentários publicados por terceiros e retweets.

"O perigo da demora é evidente, eis que o provedor armazena os dados cadastrais dos usuários por período limitado de tempo, conforme previsto na Política de Privacidade do Twitter, além do que, tal circunstância ofende a garantia constitucional da vedação ao anonimato e prejudica eventual responsabilização do autor e direito de resposta", concluiu a decisão que considerou os pedidos procedentes.

Confira a decisão.

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