Segunda-feira, 18 de março de 2019

ISSN 1983-392X

"Uma decisão judicial equivocada pode comprometer o chamado risco Brasil", diz presidente do STJ

quarta-feira, 25 de janeiro de 2006


"Uma decisão judicial equivocada pode comprometer o chamado risco Brasil", diz presidente do STJ


O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, disse que "uma decisão judicial equivocada pode comprometer o chamado risco Brasil", com interferência direta na economia do País. Essa posição foi manifestada ontem pelo ministro durante reunião-almoço com os integrantes do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). "A economia é indissociável da operação do Direito. Porque o que é o Direito senão a afirmação dos parâmetros e dos comportamentos de todos os setores que se movem na sociedade? E a sociedade, na civilização, não se move sem a economia. Então, uma decisão judicial equivocada pode comprometer muito o chamado risco Brasil", disse o ministro Vidigal.

E prosseguiu: "Isso porque as bolsas operam tendo como lastro do capital a credibilidade, da mesma forma que o capital tem como lastro da economia a produção. Pois não se vai só emitir papel-moeda se esse papel não tem um lastro ou uma base de sustentação. Nas operações, por exemplo, nas bolsas, o lastro é a credibilidade do País, a credibilidade da empresa que colocou ali as suas ações, a credibilidade do investidor, e todo mundo trabalha com esse capital chamado credibilidade. Então, o Poder Judiciário é muito e muito responsável, ou pode ser irresponsável se não estiver sempre mirando o objetivo de que suas decisões não podem comprometer a governabilidade. Porque a governabilidade é sempre comprometida quando alcançamos a economia."

Nesse instante, o presidente do STJ defendeu a necessidade de atrair para a formalidade a chamada economia informal. Segundo ele, a informalidade "tem trazido muitos males para o nosso País" e, como conseqüência, vem permitido a ação do crime organizado, que age por trás dessa informalidade. O ministro sugeriu que o País aprenda com a Espanha, que a curto e a médio prazos conseguiu "zerar as ações da economia informal, trazendo tudo para o Estado de Direito". "E o Brasil é muito maior que a Espanha. Porém, temos que aprender com quem está fazendo as coisas certas", disse.

O presidente do STJ afirmou que as empresas espanholas são as maiores investidoras na economia brasileira. O ministro Vidigal apontou também para a necessidade de se mudar a legislação trabalhista pois, da forma como ela funciona no Brasil, tem "emperrado o crescimento do País". Segundo ele, esse debate tem que ocorrer sem paixão.

Infra-estrutura e morosidade do Judiciário

Na conversa informal com os conselheiros da Bovespa, o presidente do STJ manifestou opinião a favor de mais investimentos nos setores de infra-estrutura. Ele lembrou que o Brasil possui uma das maiores bacias hidrográficas, mas os rios estão precisando de revitalização. O mesmo se aplica às ferrovias, rodovias e portos.

O ministro Vidigal foi convidado pelo presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho, para a reunião mensal do Conselho de Administração da entidade. Durante o encontro, o presidente do STJ trouxe para os executivos do mercado de capitais uma visão sobre o funcionamento da máquina do Poder Judiciário e também apresentou propostas que venham a permitir o desenvolvimento da economia nacional.

Bastante crítico da morosidade do Judiciário, ele lembrou que num determinado processo chegou a constatar 45 recursos. Porém, enfatizou ações de cunho administrativo, tomadas no âmbito do STJ, que permitiram tornar o Tribunal bem mais ágil. E citou como exemplos o fato de essa Corte Superior funcionar em horário integral, as três distribuições diárias de processos e as sessões de julgamento da Corte Especial ocorrerem pela manhã e à tarde.

Com as medidas pontuais, por exemplo, um advogado que protocola determinada ação nas primeiras horas do dia saberá no início da tarde para qual ministro foi distribuído o processo e, no mesmo instante, poderá apresentar as argumentações necessárias, ganhando tempo.

O presidente do STJ destacou também o uso da tecnologia da informação como sendo um importante passo para assegurar os avanços. Como assinalou, está em curso a criação do Diário da Justiça Online, que irá permitir que uma decisão de determinado julgamento possa entrar na página oficial na virada de um dia para o outro e, com isso, começaria a contagem de prazo para recursos. O objetivo é reduzir o tempo que se leva entre a sentença e a sua publicação no DJ em papel.

Na reunião, o ministro Vidigal recebeu os cumprimentos dos executivos, em especial do presidente da Bovespa, que destacou "as idéias inovadoras" do presidente do STJ. Segundo Magliano Filho, o ministro é "uma pessoa que tem coragem de falar" e possui uma visão "madura e clara" das necessidades nacionais. Ele lembrou que, mais adiante, os candidatos à Presidência da República serão convidados para reuniões e que nessas conversas os postulantes serão indagados sobre planos de governo que assegurem o desenvolvimento do País.
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