Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça Federal

MPF denuncia Eike por manipulação de mercado e uso de informação privilegiada

Parquet pede bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 bi.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

O MPF/RJ ofereceu denúncia contra Eike Batista pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Orlando Monteiro E. da Cunha e Rodrigo Ramos Poerson, que pedem à Justiça o bloqueio de bens e ativos financeiros do empresário até o limite de R$ 1,5 bi. O pedido inclui os filhos Thor e Olin Batista, do casamento com a modelo Luma de Oliveira, além de sua mulher, Flávia Sampaio.

De acordo com a denúncia, Eike simulou a contratação de cláusula “put” em que se obrigaria a aportar recursos na OGX, no valor de US$ 1, divulgando em outubro de 2012 "a informação inverídica ao público investidor diretamente lesado, causando dano difuso ao público investidor na medida de US$ 1 bi que não foram aportados na OGX".

"O denunciado Eike, ao não realizar o pagamento da cláusula 'put' inserida no referido contrato, evitou a diminuição de seu patrimônio pessoal em cerca de 1,5 bilhão de reais."

O MPF também relata as oportunidades em que o empresário se utilizou de informações privilegiadas na condução de negócios vultosos.

"Mesmo com a aparente conjuntura econômica e financeira desfavorável, a credibilidade das sociedades empresárias que compunham o grupo econômico da EBX se sustentava em razão da divulgação, em 24/10/201226, da celebração de contrato27 entre o acionista controlador da OGX e a própria empresa em que aquele se comprometia a aportar 1 bilhão de dólares para a continuidade da consecução do plano de negócios da referida companhia, sendo certo, contudo, que nunca houve de fato a intenção de adimplir o pacto."

O caso será analisado pela 3ª vara Criminal da JF/RJ.

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