Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça eleitoral

Problemas nas contas de campanha de Dilma não impedem posse

Contas da campanha estão sob análise do TSE. Diplomação está marcada para o próximo dia 18.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Técnicos do TSE se manifestaram nesta segunda-feira, 8, pela rejeição das contas de campanha da presidente reeleita Dilma. O parecer foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. A eventual rejeição das contas não impede que Dilma seja diplomada. A cerimônia está marcada para o próximo dia 18.

Caso as contas de campanha sejam rejeitadas, uma ação de investigação judicial eleitoral pode ser instaurada para apuração. Somente se o abuso de poder econômico ficar comprovado, o diploma da presidente poderá ser cassado, impedindo a posse no cargo, de acordo com a lei 9.504/97.

Segundo os balanços entregues à Justiça eleitoral, a campanha de Dilma arrecadou R$ 319 milhões e declarou gastos de R$ 318 milhões, mais aproximadamente R$ 32 milhões em serviços.

Para os técnicos da Corte eleitoral, um dos maiores problemas é a apresentação tardia de notas fiscais com datas retroativas, considerada falha grave pela resolução sobre contas eleitorais. De acordo com o relatório, foram encontradas irregularidades em 4% da arrecadação e em 14% das despesas totais.

O parecer também apontou inconsistências de R$ 3,1 mi referentes ao ressarcimento por uso do avião oficial de Presidência - durante a campanha, a estrutura pública pode ser usada em eventos eleitorais, desde que haja reembolso pelo partido.

Os técnicos recomendam a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a 12 meses, ou por meio do desconto do valor repassado na importância apontada como irregular.

O caso esta pautado para a sessão desta terça-feira, 9, mas a decisão deve ser adiada para amanhã.

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