Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Vedação das Decisões-Surpresa no Processo Civil"

O autor sustenta a tese de que as decisões-surpresa são vedadas no Direito Processual Civil brasileiro.

segunda-feira, 16 de março de 2015

Expondo algumas premissas do Direito Processual Civil, a obra "Vedação das Decisões-Surpresa no Processo Civil" (Saraiva – 224p.), de André Pagani de Souza, extrai consequências de sua prolação no bojo de um processo civil.

As decisões-surpresa são fundadas em premissas que não foram tratadas previamente no processo em que são proferidas. O autor sustenta a tese de que essas decisões são vedadas no Direito Processual Civil brasileiro, sendo certo que elas são admitidas apenas em circunstâncias específicas.

Um estudo dessa natureza é relevante por não existir no ordenamento jurídico pátrio uma regra específica que proíba esse tipo de decisão de ser proferida.

Portanto, a fim de afirmar que decisões-surpresa não são permitidas, foi analisado na obra o ordenamento jurídico brasileiro para, a partir da sua interpretação, alcançar uma conclusão sobre a permissão ou vedação da prolação de decisões-surpresa no processo civil.

A obra faz parte da coleção "Direito e Processo – Técnicas de Direito Processual", que tem o objetivo de tornar público alguns trabalhos que, tendo nascido na academia, pretendem criar condições para uma melhor compreensão do Direito material na perspectiva de sua tutela jurisdicional.

Sobre o autor :

André Pagani de Souza é doutor, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela USP. Advogado.

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Ganhador :

Fabio de Freitas Miranda, advogado em SP

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