Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Lula alivia caixa dos Estados

Acordo consolida apoio dos Estados às reformas

terça-feira, 1º de julho de 2003

Lula alivia caixa dos Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou ontem acordo com os governadores que consolidou o apoio às reformas previdenciária e tributária em troca de concessões que permitirão aliviar o caixa dos Estados. Uma das consequências será a redução dos gastos na área social, especialmente na educação e na saúde.

Lula e Palocci comprometeram-se em fazer concessões em dois dos três pontos que os governadores levaram para a reunião como um consenso de todos os 26 estados e o Distrito Federal.

Os governadores garantiram a criação de um fundo para compensar as perdas de arrecadação de ICMS dos Estados exportadores e a promessa de discutir a repartição de contribuições federais, como a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), a partir de 2004. Em dificuldades para enfrentar a discussão das reformas no Congresso, o governo admitiu, pela primeira vez, partilhar suas contribuições com os Estados - que querem também um quinhão da CPMF. Mas aí não houve avanço.

Ficou acertado também que o Fundo de Compensação será composto por recursos arrecadados pelos impostos de importação e exportação. As demais mudanças, que vão acontecer por leis complementares, serão discutidas em um grupo de trabalho, formado por um governador de cada região e representantes do Ministério da Fazenda.

A medida que afeta os gastos sociais é a que estende aos Estados a desvinculação de receitas. Por ela, os Estados poderão remanejar parte dos recursos que estão obrigados a aplicar em determinados setores, como educação e saúde. Apenas no que se refere à saúde, tomando por base os gastos do ano passado, a redução poderá chegar a R$ 3 bilhões. Se a medida for estendida também aos municípios, os gastos com saúde poderiam cair em mais R$ 2,5 bilhões.

Na saída, a maioria dos governadores defendeu de forma entusiasmada as reformas previdenciária e tributária. "Daqui a três meses já poderemos estar comemorando a aprovação das reformas", disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

O porta-voz da Presidência, André Singer, disse que ficou estabelecido o compromisso de que não haverá aumento de impostos. Alckmin concordou: "A reforma da Previdência reduz gastos, a tributária combate a sonegação. Logo, estão criadas as condições para não haver aumento da carga".

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