Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Danos morais

Paulo Henrique Amorim é condenado novamente a indenizar Gilmar Mendes

Jornalista já havia sido condenado por ofensa ao ministro.

quinta-feira, 26 de março de 2015

O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado, mais uma vez, a indenizar o ministro Gilmar Mendes por publicação de matéria ofensiva. Dessa vez ele terá que pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais, conforme fixado pela juíza substituta Tatiana Iykiê Assao Garcia, da 12ª vara Cível de Brasília.

Amorim já havia sido condenado por ofensa ao ministro ao pagamento de R$ 50 mil. A nova condenação foi motivada pela publicação, em 17/11/12, no blog Conversa Afiada da matéria intitulada "Gilmar põe em cheque a transparência de Barbosa".

Na reportagem, o ministro foi acusado de envolvimento com sonegação fiscal e com as acusações de recebimento dinheiro da campanha de Eduardo Azeredo e de desvio de dinheiro de instituição de ensino.

Em sua defesa, o jornalista sustentou que se limitou a informar e opinar sobre fatos que ocorriam à época, e que sua matéria não faltou com a verdade nem imputou crime ao ministro.

Em análise do contexto das insinuações e afirmações realizadas na matéria, a magistrada considerou que Amorim não teve somente intenção investigativa ou narrativa, mas de ofender Gilmar Mendes, insinuando conclusões sobre sua reputação, sem apresentar prova de suas acusações.

"O réu não teve o cuidado exigível, agindo de forma imprudente ao fazer incluir em seu texto, frases contendo expressões ofensivas aos direitos personalíssimos do autor, extrapolando o direito que decorre da liberdade de expressão e, nesta mesma linha, excedendo o exercício regular do direito."

  • Processo: 0002511-45.2013.8.07.0001

Confira a decisão.

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