Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Proposta do STF dobra governistas

Governo recua na reforma da Previdência

quinta-feira, 10 de julho de 2003

Proposta do STF dobra governistas

A pressão do Judiciário foi decisiva para levar o governo a recuar na reforma da Previdência, aceitando a manutenção da aposentadoria integral dos servidores públicos mesmo que isso signifique a derrubada de um dos pilares da proposta original enviada ao Congresso.

Em uma reunião de mais de seis horas, os líderes da base aliada bateram o martelo para manter na reforma da Previdência a aposentadoria integral dos servidores públicos, proposta que atende às reivindicações especialmente do Judiciário. Em meio à pressão de uma greve do funcionalismo, as negociações começaram logo de manhã e envolveram desde o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, até a oposição.

Além da pressão vinda dos tribunais, o governo pôs na balança a atitude dos governadores – que, no entendimento do Planalto, não foram fiéis ao governo federal porque conseguiram incluir suas reivindicações nos textos das reformas previdenciária e tributária, mas não saíram em defesa das propostas.

Pelo acordo acertado, os servidores que entrarem no serviço público após a aprovação das reformas se aposentariam com idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. Se o servidor contribuir de 35 e 30 anos, respectivamente, terá direito a aposentadoria integral do cargo exercido por no mínimo 25 anos.

Já para os servidores atuais, a idade mínima seria de 60 (homens) e 55 (mulheres) anos e o tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente. O tempo de permanência na carreira seria menor, não passando de 20 anos. Os servidores teriam mantidos a integralidade e a paridade dos salários.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a proposta do presidente do STF, que mantém a integralidade do benefícios dos servidores aposentados não fere os princípios básicos da reforma do governo, que são a justiça social e o autofinanciamento do sistema previdenciário. Dirceu, no entanto, mantém a posição contrária à manutenção da paridade salarial entre ativos e inativos, proposta também encampada pelo Judiciário.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo vai estudar todas as propostas de alteração da reforma previdenciária apresentadas pelos líderes das bancadas aliadas no Congresso, inclusive a que mantém a integralidade e paridade da aposentadoria dos servidores, e dará uma resposta sobre o assunto na semana que vem. "Algumas propostas têm grau de coerência e merecem ser analisadas", disse o ministro.

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