Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

A ofensiva de Eduardo Cunha contra a OAB

PLs de autoria do deputado pedem o fim do exame de Ordem, isenção da taxa de inscrição e interferência nas eleições do órgão de classe dos advogados.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não vai descansar enquanto não prejudicar a OAB. Crítico ferrenho à instituição e ao exame de Ordem, há anos ele faz uma campanha pela extinção da avaliação.

Tramitam hoje na Câmara vários projetos que visam à extinção ou à modificação da avaliação realizada pela Ordem, sugerindo isenção da taxa de inscrição ou mudança na forma de aplicação.

Extinção do exame

O projeto mais antigo que trata do exame de Ordem na Câmara é o PL 5.054/05. Estão apensados a ele vários outros relacionados ao tema – 25 proposições, das quais cinco pedem tão somente a revogação da exigência da OAB.

(Veja aqui a árvore de apensamentos).

Entre eles está o famigerado PL 2.154/11, de autoria de Eduardo Cunha, apresentado em agosto de 2011. O presidente da Câmara chama o exame de Ordem de "caça-níqueis" -
para ele, é considerado "nefasto" e "corrupto". Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade é absurda.

A exigência de aprovação em Exame de Ordem [...] é uma exigência absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto. Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida"

No texto, Cunha lembra que o MPF emitiu parecer pela inconstitucionalidade do exame e que tal exigência corporativa vem sofrendo questionamentos. De fato, um bacharel chegou a contestar a obrigatoriedade da prova no STF (RExt 603.583) em outubro de 2011, quando, por unanimidade, a Corte considerou o exame constitucional.

Tramitação

Foi apresentado nesta terça-feira, 11, o parecer do relator na CCJ da Câmara pela extinção do exame. O próximo passo é a votação na comissão e, se aprovado, o texto segue direto para o Senado, já que está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.

Antes deste, o
relatório apresentado na CCJ foi o do deputado Fábio Trad, cujo substitutivo criava oficialmente a repescagem do exame. Mas o parecer não foi aprovado pela Comissão, fazendo com que o PL fosse arquivado em 2014.

Conluio?

Em fevereiro deste ano, tendo início um novo movimento ofensivo contra a OAB, o PL que trata do exame foi desarquivado. Em abril foi designado um novo relator para a matéria, o deputado Ricardo Barros (PP/PR).

O presidente da CCJ, responsável por escolher os assuntos que entram em pauta, é Arthur Lira (PP/AL). O deputado foi indicado por Eduardo Cunha e é considerado pela grande mídia forte aliado do deputado. Lira, por sua vez, é o responsável por escolher os relatores para as matérias que tramitam na CCJ - foi ele quem indicou Barros. Os dois pertencem ao mesmo partido.

Ricardo Barros, por sinal, é membro da CPI da Petrobras. No dia em que Eduardo Cunha, investigado na Lava Jato, prestou esclarecimentos ao colegiado, foi ele um dos deputados designados a ouvi-lo, e fez questão de manifestar apoio ao colega. Veja trecho retirado das
notas taquigráficas:

"Então, Presidente Eduardo Cunha, a nossa solidariedade a V.Exa. e a todos os demais Parlamentares que estão nessa mesma condição, com a sua reputação colocada em xeque por indícios que são absolutamente superficiais, alguns, inclusive, apontados por delatores que se contradizem uns aos outros.”

Carta na manga

A fim de ampliar a frente de combate contra a OAB, em junho o deputado Jair Bolsonaro pediu a desapensação do projeto 8.220/14
, que isenta o exame de Ordem de taxa de inscrição, para que tramitasse de forma independente, separado dos demais projetos apensados ao PL 5.054/05.

O projeto é de autoria de Cunha e outros 52 deputados, entre eles Jair Bolsonaro (também do PP), Pastor Marco Feliciano e Tiririca.

Quando, em julho, Eduardo Cunha rompeu com o governo, foi deferido o pedido de desapensação. O projeto segue agora trâmite próprio e, uma vez aprovado, será encaminhado ao Senado.

O intuito da desapensação é que pelo menos uma das demandas de Cunha seja atendida.

Controle externo

A frente ofensiva armada para este ano não para por aí. Também em julho foi desarquivado o PL 5.062/05, que submete a OAB a controle externo. De acordo com o projeto, movimentações financeiras e demais procedimentos da OAB passariam a ter controle do TCU.

Também de autoria de Eduardo Cunha, tramita na Câmara o PL 4.174/12, apensado ao PL 804/07, que interfere nas eleições para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem. Foi designado relator para o projeto em julho, e, assim como os outros, a proposição é sujeita à apreciação conclusiva da CCJ.

Ataques de Cunha à OAB

A guerra entre Cunha e a OAB foi declarada em 2011, quando o deputado apresentou o projeto
visando o fim do exame de Ordem. O PL foi apresentado após Cunha ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, na qual enfrentou forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.

Em 2013, o deputado atacou a instituição na internet, pelo Twitter.

Este ano, uma pesquisa encomendada pela Ordem e realizada pelo Datafolha sinalizou que 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de partidos políticos. Após a pesquisa, o presidente da Câmara não economizou críticas à entidade. Favorável ao financiamento privado, o deputado disse que a OAB não tem credibilidade.

"A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes. (...) A credibilidade deles, que não têm eleição direta, que não prestam contas como autarquia que eles são, esse roubo do exame da Ordem, com aqueles que não conseguem ter o direito a exercer a profissão pela qual eles prestaram vestibular, exerceram a faculdade e se formaram, a OAB tem uma série de questionamentos."

"A OAB é um cartel, é um cartel de uma eleição indireta, de uma série de poder feito com movimento de milhões sem fiscalização. Então, a OAB tem que ser questionada em muitos pontos dela, a OAB precisa ser mais transparente."

Em resposta aos ataques, Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse que "ofensas e desacatos não vão mudar os números da opinião pública".

Nesta terça-feira, 11, quando foi comemorado o dia do advogado, o presidente da Câmara manifestou mais uma vez, no Facebook, sua contrariedade à OAB e ao exame de Ordem.

Exame de Ordem em números

Pesquisa realizada pelo Datafolha em junho de 2014 revelou que 89% da população é a favor do exame de Ordem.

Já a enquete realizada em fevereiro deste ano pela Câmara dos Deputados apontou que 60% dos votos iam contra o exame.

Internautas apontaram que a discrepância se deu pois a enquete da Câmara poderia facilmente ser fraudada, já que não havia uma forma segura de bloqueio que permitisse apenas um voto por pessoa.

Fato curioso

A propósito, o deputado Cunha considera absurda a exigência de qualificação para os advogados, mas para os sommeliers não. É que, em 2008, Cunha foi autor do PL 4.495/08 - mais tarde transformado na lei 12.467/11 - com o objetivo de regulamentar a profissão de sommelier. No artigo 2º, vetado a tempo pela presidente Dilma, o PL exigia "certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras" para o exercício da profissão. Na justificativa do PL, o deputado afirmou : "nesse campo de atividades, é fundamental a qualificação dos seus profissionais, que, no Brasil, precisam se igualar aos do exterior".

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