Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Tópicos de Direito Municipal"

Um dos temas abordados é sobre as considerações sobre a internação compulsória de toxicômanos e a responsabilidade municipal.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Migalhas sorteia o volume II do título "Tópicos de Direito Municipal" (Del Rey – 183p.), de Mary Ane A. Ianque, Rafael S. Costa, Sérgio S. Rodrigues e Thiago C. G. Bretas Lage.

No segundo volume da coleção, os autores, advogados atuantes na área, abordam os temas: internação compulsória de toxicômanos e a responsabilidade municipal; juízo de admissibilidade na Ação Civil de improbidade administrativa; contrato de concessão e gratuidade no transporte público municipal; retenções tributárias na contratação pelos municípios de prestadores de serviços; responsabilização do procurador do município por emissão de parecer em procedimentos licitatórios; subsídio diferenciado do pesidente de Câmara Municipal; fiscalização municipal; e desmistificando o "valor venal" como base de cálculo do IPTU e do ITBI.

Sobre os autores :

Mary Ane A. Ianque é advogada. Pós-graduada em Direito Público pelo IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático.

Rafael S. Costa é advogado. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela UFAP. Pós-graduado em Advocacia Pública pelo IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático.

Sérgio S. Rodrigues é advogado. Mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos. Conselheiro Federal da OAB.

Thiago C. G. Bretas Lage é advogado. Professor na UFOP. Mestre em Direito Público pela UFMG.

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Ganhador :

Hilza Maria da Fonseca Carrião de Freitas, de Boa Vista/RR

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Editora Del Rey BH Ltda

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