Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Enfim, a proposta

Para Lula houve precipitação do ministro da Previdência

sexta-feira, 18 de julho de 2003

Enfim, a proposta

Numa das reuniões mais tensas já ocorridas desde o início do governo, Lula desfez o acordo fechado por integrantes do governo e líderes no Congresso em torno da reforma da Previdência, fazendo com que o relator da emenda constitucional, o deputado José Pimentel, apresentasse ontem na Câmara um parecer com várias mudanças em relação aos itens negociados até a madrugada desta quinta-feira.

Irritado, Lula, que estava no exterior quando as alterações foram negociadas, disse na reunião que houve "precipitação" do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. O presidente disse que não aceitava a integralidade para os servidores que entrassem no serviço público após a promulgação da reforma e só concordou com a manutenção da paridade para os atuais servidores de uma forma atenuada, jogando as definições desta regra para a lei complementar.

Para o ministro Ricardo Berzoini, com a atual proposta da reforma da Previdência o governo não perde os objetivos iniciais, de se fazer uma justiça orçamentária na área do setor público.

“Quando a proposta desagrada a lados opostos é porque ela é boa”, afirmou o ministro.

Segundo Berzoini, a proposta atual preserva o "conceito da paridade para aqueles servidores que atingirem a integralidade". Ou seja:

Para que o funcionário público tenha direito à paridade e à integralidade, ele terá de cumprir mais sete anos no serviço público (aumento da idade mínima para aposentadoria de 53 anos para 60, no caso de homens, e de 48 para 55 anos para mulheres), terá de ter 20 anos de carreira, o dobro da atual, e cumprir dez anos de cargo, também o dobro do requisito atual.

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