Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Judiciário e a reforma

Divididos, juízes decidem hoje se vão à greve

segunda-feira, 21 de julho de 2003

Divididos, juízes decidem hoje se vão à greve

Os juízes estaduais e do Trabalho podem aderir hoje à greve geral convocada pelo funcionalismo público como forma de pressionar o governo e a Câmara dos Deputados a mudar pontos da reforma da Previdência.

Já os juízes federais decidiram adiar a decisão, mas não descartam cruzar os braços também. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, disse ontem que uma eventual paralisação dos juízes fere a Constituição.

Antes mesmo da decisão sobre a paralisação, começa a polêmica. Segundo o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, juízes não têm direito a greve. ‘‘O juiz é a encarnação do próprio Judiciário, e um poder não pode fazer greve’’, afirmou. Para o ministro, a greve seria como tirar o time de campo. ‘‘Isso é perigoso porque o risco de o campo explodir é grande.’’

O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, se defendeu dizendo que, na Constituição, não há nenhuma consideração específica sobre a proibição de greve. Autores da fórmula que permitiu ao governo garantir para os atuais servidores a integralidade e paridade (aposentadoria pelo último salário e reajustes de inativos equivalentes aos concedidos aos funcionários da ativa), os juízes ficaram desapontados porque o relatório não alterou o valor do subteto salarial do poder Judiciário nos estados.

Às 15 horas, dirigentes de 56 associações de magistrados de todo o País se reúnem em Brasília e podem votar pela greve. O movimento, inédito na categoria, já recebeu adesão de vários Estados - como Rio, Paraná, Ceará, Minas, Rio Grande do Sul e Piauí -, mas não encontra respaldo e nem simpatia dos magistrados federais, que preferem "o caminho da negociação" e ainda apostam na força do lobby no Congresso.

Mesmo em alguns Estados, a radicalização não é bem recebida. Os juízes de São Paulo não querem parar. "A Justiça paulista é refratária à greve", declarou o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Renzo Leonardi.

Outra opção, segundo o presidente da AMB, é propor à categoria que "aguarde por mais alguns dias". Também será colocada a idéia de paralisação por período determinado e com prazo para que a greve possa ser preparada. "Isso é uma novidade para nós, a magistratura nunca fez greve a nível nacional, não sabemos fazer isso", reconheceu Maciel. Ele revelou que o movimento "está crescendo". Em algumas regiões, os próprios presidentes das associações estaduais têm delegação para decidir pela greve, independente da realização de assembléias.

Segundo Maciel, o objetivo da paralisação "é restabelecer, embora com postura extremamente cética, uma conversação de poder para poder, em que a palavra empenhada seja mantida". Para o líder dos magistrados, o Judiciário "deve ser tratado como poder de Estado e não como repartição pública".

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