Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Direito Privado

Temas sobre plano de previdência privada serão definidos pela 2ª seção do STJ

Processos têm status de recursos repetitivos.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Os aportes a planos abertos de caráter previdenciário (que incluem os PGBLs e os VGBLs) somaram R$ 9,8 bi em maio, um crescimento de 12,64% em relação ao mesmo mês de 2015, conforme dados da FenaPrevi, que representa 70 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.

O tema, assim, interessa a milhares de brasileiros, e diferentes questões acerca de planos de previdência privada estão sub judice no STJ. Na 2ª seção da Corte, responsável pelas matérias de Direito Privado, apenas o ministro Salomão afetou como repetitivo quatro relevantes processos. Confira casos afetados àquela seção.

Relatoria: ministro Antonio Carlos Ferreira

  • REsp 1.312.736

Incluem-se, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria, as horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista?

Relatoria: ministro Luis Felipe Salomão

  • REsp 1.551.488

Em havendo transação para migração de plano de benefícios de previdência privada, é cabível a aplicação do mesmo raciocínio sufragado pela súmula 289/STJ para o instituto jurídico do resgate?

Para anulação de cláusula contratual da transação, é necessária observância às regras inerentes a essa modalidade contratual, previstas no CC?

  • REsp 1.370.191

Em demandas envolvendo revisão de benefício do regulamento do plano de benefícios de previdência privada complementar, o patrocinador também pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada?

  • REsp 1.564.070

A previsão, no regulamento de plano de benefícios de previdência privada, de reajuste com base nos mesmos índices adotados pela previdência pública, garante também a extensão de índices correspondentes a eventuais aumentos reais do benefício oficial?

  • REsp 1.433.544

O participante de plano de benefícios de previdência privada patrocinado por entidade da administração pública pode se tornar elegível a um benefício de prestação programada e continuada, sem que tenha havido a cessação do vínculo com o patrocinador?

Relatoria: ministro Paulo de Tarso Sanseverino

  • REsp 1.435.837

Qual o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar?

Os processos estão afetados sob o rito de repetitivos e não há previsão de quando serão julgados.

leia mais

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes