Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

CNMP aprecia pedido de arquivamento de denúncias contra procuradores da República

terça-feira, 9 de maio de 2006

 

CNMP aprecia pedido de arquivamento de denúncias contra procuradores da República

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de ontem, 8 de maio, que vai analisar o pedido de revisão do arquivamento pela Corregedoria do Ministério Público Federal das denúncias contra os procuradores da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza. O pedido de revisão foi feito pelo ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

O CNMP recusou os argumentos da defesa, que pedia o não-conhecimento das denúncias, e decidiu, por maioria, analisar não só os fatos narrados no processo nº 84/2004, da Corregedoria do MPF, como também mais três representações que tramitam no Conselho Nacional contra os procuradores, que passam a tramitar conjuntamente. Por causa disso, vai ser aberto novo prazo para ouvir os procuradores da República.

Na sessão de hoje, o CNMP também decidiu expedir resolução para regulamentar o exercício da advocacia por membros do MP. A redação final da resolução vai ser apreciada ainda na sessão de hoje.

Ainda na primeira parte da 4ª Sessão Ordinária de 2006, o CNMP decidiu representar ao Conselho Nacional de Justiça, contra os magistrados envolvidos na decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que afastou um promotor de Justiça de suas funções, usurpando atribuições do procurador-geral de Justiça.

A sessão foi interrompida ao meio dia e meia e continua a partir das duas horas da tarde.

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