Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Câmara deve aprovar MP sobre domésticos

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quarta-feira, 10 de maio de 2006

Câmara deve aprovar MP sobre domésticos

A Câmara dos Deputados praticamente concluiu ontem a votação da MP que permite deduzir do Imposto de Renda as contribuições patronais à Previdência relativas a empregados domésticos. A MP, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece desconto limitado a um empregado e à contribuição do empregador sobre um salário mínimo. O texto foi alterado na Câmara para que o benefício retroaja a janeiro deste ano e para permitir que a contribuição referente ao 13º salário seja deduzida.

Destaques rejeitados

Ontem os deputados rejeitaram sete DVS ao texto da relatora, deputada Sandra Rosado, que havia sido aprovado no último dia 4. Os destaques pediam alterações como o direito ao desconto com mais de um empregado, a inclusão de desconto do valor pago ao FGTS e do valor pago como salário.

Na votação nominal mais apertada da sessão, 172 deputados contra 171 mantiveram no texto a obrigatoriedade de fazer a declaração de ajuste no modelo completo para ter direito ao desconto criado pela MP.

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