Terça-feira, 28 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Entrada liberada

Advogados podem entrar no Fórum de Campo Grande sem passar por detector de metais

Portaria determina que a entrada de causídicos seja liberada mediante identificação.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Uma medida administrativa deve agilizar o acesso de advogados às dependências do Fórum de Campo Grande/MS. A portaria 34/16, assinada pelo juiz Diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, publicado no DJe de segunda-feira, 3, autoriza a entrada dos causídicos mediante apresentação da carteira da OAB sem que precisem deixar seus pertences na portaria para passar pelo detector de metais.

Medida de segurança

A norma foi estabelecida após o TJ instalar portas giratórias com detectores de metais em cumprimento à política institucional de segurança dos magistrados e servidores recomendada pelo CNJ. A medida acabou por implicar no acúmulo de público e gerou filas nas entradas do Foro.

Para evitar atrasos e tumulto, servidores foram autorizados a ingressarem mediante a apresentação da carteira de identificação do Poder Judiciário. O mesmo ocorreu com os promotores e defensores, os quais foram também autorizados a ingressarem mediante a identificação funcional pelas portas internas.

No caso dos advogados, o Foro vinha estudando uma alternativa a pedido da OAB. Com a portaria, o benefício foi estendido aos causídicos que, desde 3/10, não precisam mais deixar seus pertences nas portarias – devem ser liberados mediante identificação.

Veja a íntegra da portaria 34/16.

Portaria n. 034/2016

O Juiz Diretor do Foro, Aluizio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais adota Medidas Administrativas para o acesso dos advogados às dependências no fórum desta capital.

Considerando que o Tribunal de Justiça/MS instalou duas portas giratórias no Fórum, uma para acessar pela Rua da Paz e a outra pela Rua Barão do Rio Branco com vistas a melhorar a segurança institucional;

Considerando que a medida implicou no acúmulo de público em geral e de servidores nas portas gerando filas enormes, havendo entre outros problemas, os servidores atrasarem no registro do ponto razão pela qual foram autorizados a ingressarem mediante a apresentação da carteira de identificação do poder judiciário;

Considerando que também há outras duas portas de acesso interno, uma pelo prédio da promotoria e outra da defensoria pública, eis que são conjugados e pelo fato de não ter portas giratórias os promotores e defensores públicos foram autorizados a ingressarem também mediante apresentação da identificação funcional, caso contrário teriam que arrodearem o fórum e acessarem pelas ruas supracitadas;

Considerando que há necessidade de se assegurar aos advogados o mesmo tratamento dispensando aos servidores, promotores e defensores públicos até porque muitos ingressam e saem várias vezes por dia até para atualizarem os parquímetros nos intervalos das audiências;

Considerando, finalmente, que está em processo de compra 04 (quatro) esteiras com raio-x de detector de metais assemelhadas às utilizadas nos aeroportos quando, então, todos terão o mesmo tratamento de acesso às dependências do fórum:

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os advogados a entrarem no fórum mediante apresentação de carteira da OAB junto à Portaria;

Art. 2º Assim que se identificarem será permitido o acesso sem que deixem os pertences pessoais na caixa das portas giratórias.

Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria à Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça/TJ/MS, juízes desta capital e à OAB/MS.

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3669 3

Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de outubro de 2016.
PRI.

Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2016.
Aluizio Pereira dos Santos
Juiz Diretor do Foro

patrocínio

Advertisement VIVO

últimas quentes