Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional"

A análise empreendida é cuidadosa, minudente, e toma por base "não só a disciplina atual, como também aquela em vigor antes do Código Civil de 2002".

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Em "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas – 2ª edição – 172p.), a advogada Ana Luiza Maia Nevares, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico.

No início da obra, a autora situa o Direito Sucessório no âmbito de releitura do Direito Civil à luz dos valores constitucionais e logo após, examina os diplomas legais que regulam a sucessão hereditária no casamento e na união estável.

A obra analisa as disposições do Código Civil, do Código Civil de 1916 e das leis 8.971/94 e 9.278/96, verificando que tanto no regime anterior como naquele do atual diploma codificado os direitos sucessórios atribuídos a tais entidades familiares são muitos.

A autora examina a pertinência da diversidade de tratamento quanto à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro diante de tais diferenciações no ordenamento civil informado pelos valores constitucionais, investigando a questão da hierarquia axiológica entre as entidades familiares na CF/88.

Sobre a autora :

Ana Luiza Maia Nevares é advogada da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ. Doutora e mestre em Direito Civil pela UERJ. Conselheira assessora da Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC). Professora de Direito Civil na PUC/RJ e do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil na UERJ. Diretora Acadêmica do IBDFAM/RJ.

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Ganhadora :

Marli Joanette Pacheco, advogada em São Bernardo do Campo/SP

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