Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

PJe

Cármen Lúcia revoga resolução que instituiu processo judicial eletrônico no STF

Norma foi publicada na sexta-feira, 11, no DJE da Corte.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, revogou, nesta sexta-feira, 11, norma que instituiu o sistema de PJE – Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Supremo. A resolução 578/16 estabelecia o PJe como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais em meio eletrônico na Corte Superior.

A resolução 594/16, que anula a norma, foi publicada no DJE da Corte e não traz justificativas para a medida. Na mesma publicação, a ministra anulou também a portaria 141/16, que nomeou membros para um comitê gestor do PJE.

A resolução derrubada datava de abril e foi assinada pelo ex-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a assessoria da Corte, a norma foi revogada pois ainda não há condições técnicas para sua implantação.

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