Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

11 de agosto

Márcio Thomas Bastos fala sobre o 11 de agosto

segunda-feira, 11 de agosto de 2003

O 11 de agosto dos nossos sonhos*

Márcio Thomaz Bastos

"O Judiciário não pertence ao governo, aos juízes e tampouco às elites; pertence ao povo, ao qual há de servir" 

Neste dia 11 de agosto, dia do advogado, comemoramos o 176º aniversário das duas primeiras faculdades de direito do país, a do largo de São Francisco e a de Olinda. Celebramos também o centenário do nosso glorioso Centro Acadêmico XI de Agosto, primeira entidade representativa de estudantes do Brasil. Há muito o que comemorar, mas há muito para refletir. Ainda não temos a Justiça com que sonhamos desde os bancos escolares.

Hoje, os brasileiros vivem com a esperança de haverem eleito um governo para implementar reformas. O presidente Lula não recebeu 53 milhões de votos para que o Brasil continue como está. Um país marcado pela desigualdade, uma administração pública assinalada pela ineficiência. Ele não os teve para fazer um governo conformado e conformista, mas para implantar as mudanças necessárias. O governo já apresentou o teor das reformas que pretende realizar. Nossa esperança, nossa confiança, é ter um governo em que os interesses da maioria prevaleçam sobre os privilégios; é ter uma democracia de massas, em que os bens fundamentais da vida sejam acessíveis a todos.

Dentre as reformas necessárias, destaca-se a do Judiciário. Ele não pode continuar sendo propriedade de poucos e escudo da impunidade. O Judiciário não pertence ao governo, aos juízes e tampouco às elites; pertence ao povo, ao qual há de servir sob o pálio da Constituição, da lei e da justiça social.

Durante a Constituinte já se manifestaram os desejos de reforma. A proximidade da ditadura, porém, a sobrevivência de vícios antigos e a ausência da massa crítica impediram-nos de ver e decidir com clareza, não obstante se tivessem agitado, ali, teses pioneiras. Já então defendíamos a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário que, constituído por representantes dos diversos segmentos dos operadores do direito, tivesse atribuições de controle das atividades administrativas, orçamentárias e funcionais dos juízes. Hoje, ainda mais certos da justeza de nossas convicções, acreditamos que a sociedade compreende melhor a necessidade de criação daquele importante instrumento de aperfeiçoamento da nossa democracia.

Ouçamos o clamor da realidade: milhões de pessoas que não têm garantidos os seus direitos não dispõem de acesso ao Judiciário; os que o têm encontram, na lentidão de práticas envelhecidas, um dique às suas legítimas pretensões. Isso acontece com a dona de casa, com o trabalhador e o empresário. A lentidão judicial, além de injusta, é verdadeiro imposto que entrava nosso desenvolvimento.

Para nós, a reforma do Judiciário passa pela modernização de sua gestão. Há muito que se pode fazer sem alteração legislativa e há o que se deve fazer com alterações da legislação infraconstitucional. A prestação jurisdicional é a última fase de um processo que só se instaura legitimamente se os interessados tiverem acesso, antes, a bens elementares da vida e aos meios ordinários de constituição de prova: certidões, documentos, perícias, inquéritos.

É preciso, urgentemente, democratizar a Justiça. Trazer para dentro dela milhões de pessoas que estão excluídas.

É realmente indispensável modernizar a administração da Justiça, realizar um "aggiornamento" das inteligências e torná-la contemporânea das técnicas sem as quais, hoje em dia, é impossível trabalhar, negociar e produzir. São muitos os experimentos -balcões do povo, centros integrados de cidadania, juizados especiais, procedimentos inteiramente informatizados- em condições de serem ampliados e estendidos. O governo também fará a sua parte -criamos um programa que visa definir nova conduta administrativa para os órgãos jurídicos de representação da União, de modo a reduzir o volume de ações, recursos e intervenções judiciais em relação a matérias sobre as quais já há jurisprudência pacificada.

Não existe método sem o estabelecimento de princípios e, na ordem dos princípios, o mais importante é a independência do Judiciário. Também não há método sem o conhecimento científico do que se pretende reformar. Por essa razão, estamos realizando um diagnóstico objetivo, quantitativo, preciso do estado da administração da Justiça.

Nossa realidade é complexa. Uma coisa é Justiça comum, outra as Justiças especiais. Uma coisa é a Justiça do Trabalho, outra a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar, os juizados especiais, os juizados da Criança e do Adolescente, a justiça agrária. Uma coisa é a Justiça civil, outra a Justiça penal. Uma coisa é a Justiça dos Estados, outra a Justiça Federal. Uma coisa é a jurisdição voluntária, outra a jurisdição contenciosa. Uma coisa é a jurisdição ordinária, outra a jurisdição constitucional.

O governo criou a Secretaria da Reforma do Judiciário, sinalizando a importância que atribui ao tema, e iniciou uma grande articulação envolvendo o Parlamento, os tribunais superiores, as demais cortes de Justiça, os juízes, o Ministério Público, a advocacia e suas respectivas entidades, a fim de descobrir a reforma necessária e implantá-la. Trabalharemos pelo consenso.

Tenhamos presentes, ante nossos olhos, as multidões sequiosas de Justiça. Que os obstáculos não nos intimidem, que as resistências não nos entibiem, que a rotina não nos acomode e afaste os nossos sonhos. Ainda sonhamos com um 11 de agosto para celebrarmos uma justiça mais democrática e acessível a todos.

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* Artigo publicado na Folha de S.Paulo no dia 10/8/2003.

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