Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

TRT de Porto Alegre aceita prova obtida no Orkut para reconhecer a existência de uma demissão por justa causa

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quinta-feira, 18 de maio de 2006

TRT de Porto Alegre aceita prova obtida no Orkut para reconhecer a existência de uma demissão por justa causa

O TRT de Porto Alegre aceitou uma prova obtida no site de relacionamentos Orkut para reconhecer a existência de uma demissão por justa causa. A decisão é uma das primeiras do país no âmbito da Justiça trabalhista que aceita mensagens postadas na internet como prova em um processo.

O caso em Porto Alegre foi promovido por uma escola que demitiu um de seus funcionários por justa causa alegando que ele usava a máquina de fotocópia da biblioteca para tirar cópias reduzidas de material didático. O material era usado pelos alunos para fraudar exames escolares. A direção da escola obteve a prova de que necessitava para justificar a demissão em uma comunidade do Orkut formada por 500 alunos da escola que homenageava o funcionário.

Para o advogado Cristiano Araujo Cateb, de MG, é inaceitável de um magistrado o entendimento contido nessa decisão, ainda mais que para ocupar tal cargo, este deveria ter suposta capacidade jurídica e cultural.

"Tal decisão não merece credibilidade no mundo jurídico, desconsiderando que na maioria dos casos, o 'acusado' não tem controle do conteúdo das mensagens expostas no site de relacionamento 'orkut'."

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