Sábado, 16 de fevereiro de 2019

ISSN 1983-392X

19 de maio - Dia de Santo Ivo inspira Dia Nacional da Defensoria Pública

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sexta-feira, 19 de maio de 2006

19 de maio

Dia de Santo Ivo inspira Dia Nacional da Defensoria Pública

Conhecido por patrocinar as causas dos revéis, pobres, viúvas e órfãos, Santo Ivo, padroeiro dos advogados, faleceu no dia 19 de maio de 1303. A data dedicada ao Santo Advogado serviu de inspiração para comemorar também o Dia Nacional da Defensoria Pública, nos termos da Lei n° 10.448, de 9 de maio de 2002. No RJ, a data já era comemorada oficialmente como "Dia do Defensor Público", instituído pela Lei Estadual nº 635, de 20 de dezembro de 1982.

Amanhã, a Defensoria Pública da União também celebra onze anos de sua implantação, em caráter emergencial e provisório, desde 1995, pela Lei nº 9.020. Ela foi organizada pela Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, incluindo os seguintes órgãos: Defensoria Pública-Geral da União, Subdefensoria Pública-Geral da União, Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas da União nos Estados e no Distrito Federal, com seus respectivos núcleos.

Competência da DPU

Exercer as competências estabelecidas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e, especificamente:

I - promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses;

II - patrocinar:

a) ação penal privada e a subsidiária da pública;

b) ação civil;

c) defesa em ação penal; e

d) defesa em ação civil e reconvir;

III - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei;

IV - exercer a defesa da criança e do adolescente;

V - atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais;

VI - assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com recurso e meios a ela inerentes;

VII - atuar junto aos Juizados Especiais; e

VIII - patrocinar os interesses do consumidor lesado.

Competência estabelecida pelo Decreto n.º 5.535, de 13 de setembro de 2005.

Em 2005 foram assistidas pela Defensoria aproximadamente 227.119 mil pessoas, um crescimento de 39% no número de cidadãos assistidos pelo programa em relação ao ano de 2004, quando foram assistidas 163.936 mil pessoas.

No entanto, o quantitativo da Defensoria é insuficiente para atender a demanda por assistência jurídica integral e gratuita que cresce em todo o Brasil, já que o número de Defensores Públicos permanece o mesmo de 2004.

O contingente de pessoal da Defensoria Pública da União em 31/12/05 era de 661 servidores, sendo 95 Defensores Públicos da União, 36 servidores do Quadro, 1 servidor sem vínculo, 35 servidores requisitados, 4 servidores cedidos, 352 estagiários e 118 servidores terceirizados.

A não instalação efetiva da Defensoria Pública da União impede o aumento dos cargos de Defensores, a eficiência do trabalho realizado e o maior acesso à Justiça.

Em seu relatório anual, o Conselho Nacional de Justiça sugere aos Poderes Legislativo e Executivo que estabeleçam metas para a progressiva ampliação da Defensoria Pública da União e dos Estados, com a aprovação das leis necessárias. Segundo o Conselho, é necessário considerar que um dos compromissos do Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e Republicano é o acesso à Justiça por meio da Defensoria Pública, e que o número de Defensores não chega a atender todos os Tribunais e Varas da Justiça Federal, na Justiça do Trabalho, na Justiça Militar e Tribunais Superiores bem como na Justiça dos Estados.

Tudo começou com Santo Ivo

Santo Ivo nasceu em 17 de outubro de 1253, em Tréguier, Bretanha, e faleceu a 19 de maio de 1303, na mesma localidade.

Filho e neto de nobres, foi sagrado cavaleiro aos 14 anos. Desenvolveu seus estudos com os maiores mestres de Teologia e Direito Canônico. Foi aluno de Santo Tomás de Aquino e São Boaventura.

Bacharelou-se também em Direito Civil. Depois de iniciar profundos estudos das Escrituras, velho e novo testamento, e começar uma batalha íntima que durou oito anos, tornou-se franciscano. Doou aos pobres seus objetos pessoais de valor e adotou inteira e totalmente a vida ascética e fraterna franciscana. Transformou o solar que recebera dos pais em hospital, asilo para velhos e crianças abandonadas. Lá estabeleceu também seu escritório para atender os pobres e desamparados. Não houve advogado de mais renome nem pessoa mais estimada em toda a Bretanha. Por sua caridade, ganhou o título de advogado e protetor dos pobres.

Santo Ivo é considerado também patrono de todos os estudantes de Direito, defensores públicos, funcionários da Justiça, profissionais que se relacionam com a Justiça, procuradores.

As defesas

Ficaram famosas as suas defesas, muitas pelo ineditismo, inteligência e habilidade. Uma delas mistura lenda e realidade. Um homem rico e poderoso teria acusado um vizinho pobre e humilde de beneficiar-se dos bons odores de sua quente, cheirosa e apetitosa cozinha. Segundo o acusador, seu vizinho, ficando à frente da janela e aspirando o “perfume” embriagador dos acepipes, o prejudicava. Durante o julgamento, dada a palavra ao Doutor Ivo, este tira da bolsa várias moedas de ouro e de prata, reúne-as na concha da mão, mostra-as a todos os presentes, especialmente ao queixoso e ao julgador, em seguida agita-as com força ao redor e por todo o ambiente, demorando-se mais junto aos ouvidos daquele e deste e diz: “Este homem aspirou o odor de seus alimentos! Pois paga com o tinido destas moedas! O som puro paga o bom odor!”

Oração a Santo Ivo

Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados da justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da eqüidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, pospostos todo interesse subalterno e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso patrocínio. Amém.

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Ps. Para ler a íntegra das Leis basta clicar sobre seus números.

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