Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente do TST quebra protocolo e leva recurso pessoalmente ao STF

quinta-feira, 1º de junho de 2006


Quebra de protocolo

Presidente do TST quebra protocolo e leva recurso pessoalmente ao STF

Quebrando regras processuais protocolares, o presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, entregará pessoalmente à ministra Ellen Gracie, presidente do STF, o conflito negativo de competência suscitado pela Quinta Turma relativamente aos recursos remetidos ao TST pelo STJ em razão da reforma do Judiciário. Leal levará os autos do recurso hoje, às 16h, ao STF, quando pedirá a máxima urgência na solução do impasse.

A reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004 - clique aqui) ampliou a competência da JT, que passou a julgar ações que estavam a cargo da justiça comum. Em razão da alteração, houve uma migração de ações para os três graus de jurisdição da JT (Vara do Trabalho, TRTs e TST). O STJ remeteu ao TST aproximadamente 650 recursos. Agora caberá ao Supremo decidir de quem é a competência para julgá-los. No TST a questão é controversa.

Embora a Quarta e a Quinta Turmas entendam que o julgamento desses recursos cabe ao STJ em razão da competência residual, os dois órgãos colegiados do TST divergem quanto ao procedimento mais adequado para viabilizar o retorno dos autos aquele Tribunal. Enquanto a Quinta Turma do TST pediu a intervenção do STF, a Quarta Turma optou pela devolução direta dos autos ao STJ. Há ainda uma corrente de ministros favorável a que o TST julgue os recursos remetidos pelo STJ.

A preocupação do presidente do TST é a de que o impasse cause prejuízos às partes envolvidas nesses recursos, retardando ainda mais o desfecho das ações judiciais. “Por esse motivo decidi levar o processo debaixo do braço, quebrando o protocolo, e vou pedir à ministra Ellen que esse conflito negativo de competência seja julgado com a máxima urgência porque nosso jurisdicionado não pode esperar mais”, disse o ministro Ronaldo Leal.
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