Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Tópicos de Direito Municipal"

A publicação desse livro busca contribuir para a elevação e o desenvolvimento da matéria municipalista.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

O livro "Tópicos de Direito Municipal" (Del Rey - v.2 - 183p.), de Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage, busca tratar de discussões cotidianas que envolvem os municípios, sendo seu objetivo servir de fonte de consulta para questões tanto práticas como acadêmicas.

A obra faz considerações sobre a internação compulsória de toxicômanos e a responsabilidade municipal; juízo de admissibilidade na Ação Civil de Improbidade Administrativa; contrato de concessão e gratuidade no transporte público municipal; retenções tributárias na contratação pelos municípios de prestadores de serviços optantes pelo simples; análise jurisprudencial da responsabilização do Procurador do município por emissão de parecer em procedimentos licitatórios; o subsídio diferenciado do Presidente da Câmara Municipal na visão dos Tribunais de Contas e de Justiça; dados sobre a fiscalização municipal: quem são e como pensam os fiscais de tributos; desmitificando o "valor venal" como base de cálculo do IPTU e do ITBI: teoria vs. prática.

Sobre os autores:

Mary Ane Anunciação Ianque é advogada. Pós-graduanda em Direito Público. Ex-assessora jurídica da Controladoria Geral dos Municípios de Contagem e de Belo Horizonte.

Rafael Santiago Costa é advogado. Mestre em Direito Ambiental e Políticas-Públicas. Pós-graduado em Advocacia Pública.

Sérgio Santos Rodrigues é advogado. Mestre em Direito. Conselheiro Federal da OAB, presidente da coordenação de Defesa da Liberdade Contratual e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB.

Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage é advogado. Professor de Direito Financeiro e Tributário da UFOP. Mestre em Direito Público. Ex-procurador chefe da Fazenda de Contagem/MG.
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Ganhador:

Danni Schlesinger, advogado em SP.





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Editora Del Rey BH Ltda

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