Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Servidores da JT suspendem greve e OAB/SP requer 30 dias para reinício da contagem de prazos

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segunda-feira, 3 de julho de 2006

Ao trabalho

Servidores da JT suspendem greve e OAB/SP requer 30 dias para reinício da contagem de prazos

 

O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – considerou positiva a decisão dos serventuários da JT de suspender a paralisação que durou 59 dias – a maior já realizada pelos servidores do Judiciário Federal em São Paulo. “Os servidores conseguiram alcançar sua principal reivindicação – a revisão do Plano de Cargos e Salários para os trabalhadores no Judiciário Federal, pretensão que os advogados entendem seja justa. Contudo, esperamos que não ocorram novas paralisações, porque são danosas à advocacia e ao jurisdicionado”, observou D’Urso.

A categoria retoma o trabalho hoje mas vai realizar vigílias durante as votações do PCS no Congresso Nacional e se o governo não garantir a implementação do Plano, greve pode ser retomada. A OAB/SP e a AASP oficiaram no dia 30/6 às presidências dos TRTs das 2ª e 15ª Regiões para que a contagem dos prazos aconteça a partir de 30 dias contados a partir do final do movimento paredista.

Assembléia estadual dos servidores do Judiciário Federal, realizada na tarde desta sexta-feira no fórum da Justiça do Trabalho, na Barra Funda, decidiu suspender a greve que teve início no dia 3 de maio. A categoria considerou-se vitoriosa com a revisão do Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores. O projeto, que estava há quase dois anos em discussão, foi aprovado nas três comissões da Câmara dos Deputados. Além disso, também durante a greve, o Ministério do Planejamento formalizou acordo com a cúpula do Judiciário para implementar o PCS em seis parcelas até dezembro de 2008.

O índice médio de recomposição salarial - previsto no substitutivo encaminhado pelo governo federal ao Congresso no último dia 28 - para este ano é de 17%. Sendo 8%, média, a partir de 1º de junho, e 9% a partir de 1º de dezembro de 2006. Para garantir esses prazos serão necessários ainda a votação no plenário da Câmara dos Deputados, o fechamento da tramitação no Senado e a sanção presidencial. As demais parcelas deverão ser aplicadas a partir de julho e dezembro de 2007 e 2008.

A categoria deliberou também pela manutenção do estado de greve e a realização de vigílias nas datas previstas para as votações no Congresso Nacional, que funciona até o dia 14 de julho, quando terá início o recesso parlamentar. Conforme o Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), caso não haja avanços neste período já ficou indicada nova assembléia para a semana do pagamento dos próximos salários (por volta do dia 20 de julho), onde pode inclusive ser retomada a paralisação se o governo e o Congresso Nacional não cumprirem sua parte na garantia de votação e sanção do projeto de lei 5845/2005.

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