Segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Compliance – Concorrência e Combate à Corrupção"

Compliance vem do inglês to comply, que significa cumprir, no caso, a lei. São procedimentos que a empresa adota para tornar o cumprimento da legislação parte da cultura corporativa.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

A obra "Compliance – Concorrência e Combate à Corrupção" (Trevisan – 164p.), de Francisco Schertel Mendes e Vinicius Marques de Carvalho, traduz as leis de combate à corrução e defesa da concorrência e fornece aos agentes de mercado medidas práticas para o desenvolvimento e a implementação de um programa de compliance bem-sucedido.

Em todo o mundo, as últimas décadas foram marcadas pelo crescimento das preocupações com o bom funcionamento dos mercados e pelo combate a condutas empresariais que trazem impactos negativos à sociedade. Esse movimento, que se faz sentir nas mais diferentes esferas, teve fortíssimos reflexos em duas searas até então pouco desenvolvidas na maior parte dos países: a defesa da concorrência e o combate à corrupção.

Esses reflexos levaram à reformulação da Lei de Defesa da Concorrência e à criação da Lei Anticorrupção, que geraram um novo desafio aos agentes do mercado: conhecer e respeitar normas cada vez mais rígidas e complexas. Para tanto, é necessário que toda a estrutura da empresa esteja comprometida com o cumprimento de tais normas, especialmente os administradores, sócios e gestores. Neste contexto, os programas de compliance tem papel fundamental na criação de mecanismos que tornem o respeito à legislação parte da cultura corporativa, integrada à sua estrutura.

Sobre os autores:

Francisco Schertel Mendes é advogado e consultor legislativo do senado Federal nas áreas de Direito Econômico, Direito Empresarial e Direito do Consumidor. Mestre e doutorando em Direito pela UnB

Vinicius Marques de Carvalho é advogado, professor do departamento de Direito Comercial da USP. Professor.

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Ganhadora:

Talita Miranda Miyazawa, advogada em Garça/SP

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