Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Os Impostos e o Estado de Direito"

O título analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

A obra "Os Impostos e o Estado de Direito" (Almedina Brasil – 157p.), de Celso de Barros Correia Neto, examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação.

A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal.

O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil.

E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados "métodos de interpretação" em matéria fiscal.

Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.

Sobre o autor:

Celso de Barros Correia Neto é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e graduado em Direito pela UFAL. Atualmente é assessor de ministro do STF e professor de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional.

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Ganhador:

Arthur Nelson Santos Amado, de Recife/PE

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