Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lava Jato

MDA critica ofensas de procurador a advogado por silêncio de réu

De acordo com a nota, atitude foi "tentativa de intimidação pública".

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em que externou preocupação com manifestações para inibir o livre exercício da advocacia. A nota veio após ataques sofridos pelo advogado Alberto Zacarias Toron por um procurador durante audiência realizada na 13ª vara Federal de Curitiba, porque o réu, orientado pelo advogado, optou por não responder as perguntas do MPF.

"Essa manifestação, inserida na atual conjuntura política do País, revela um problema maior, que impõe, pelas gravíssimas consequências, um alerta à sociedade: está em jogo, na verdade, a Democracia. E, nela, o advogado é um instrumento de sua existência e de sua preservação."

Entenda

A audiência foi realizada no último dia 16, na 13ª vara Federal de Curitiba/PR, onde tramitam os processos da Lava Jato. Na sessão, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, réu por corrupção na operação, optou não responder as perguntas do MPF e de outros advogados. Orientado pelo defensor, respondeu apenas as perguntas de Toron e do juiz Sérgio Moro.

Contrariado com a atitude, o procurador do MPF, Athayde Ribeiro Costa, questionou a atitude de Bendine, atacando inclusive sua defesa.

"É uma clara afronta à paridade das armas, já que há uma fuga covarde ao contraditório. E se a defesa, que tanto preza pelas garantias processuais, age com deslealdade, deveria ela adotar um comportamento digno e se escusar de fazer perguntas também, já que tanto preza por respeito às garantias."

Assista ao vídeo:

Após a declaração, Toron lamentou a fala do agente público, destacando que o direito de permanecer calado está previsto na CF.

"Se o agente público concursado acha que isso é indigno, é covardia, vossa excelência deveria propor uma reforma constitucional quanto a esse tema. E fazer como se fazia nas ditaduras, que se obrigava a pessoa a falar. Agora, não é essa a postura que se espera de um agente público, membro de um órgão que se diz democrático."

Diante dos fatos, a OAB/SP e a OAB/PR divulgaram notas de repúdio aos ataques do procurador. O mesmo fez o MDA, o qual afirmou que luta, e lutará, pela manutenção do Estado Democrático de Direito.

Confira a íntegra.

NOTA PÚBLICA

O Movimento de Defesa da Advocacia – MDA volta a externar sua enorme preocupação com as reiteradas manifestações que pretendem inibir o livre exercício da advocacia e o Estado Democrático de Direito.

No dia 16 p.p., um ilustre Advogado foi ofendido publicamente por determinado Procurador da República durante audiência realizada perante o Juízo de Curitiba, por ter orientado seu cliente a exercitar seu direito constitucional (e internacional, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos) ao silêncio – consubstanciado no princípio da não autoincriminação ou “nemo tenetur se detegere”.

O fato de o acusado não responder suas indagações levou o representante do Ministério Público local a adjetivar a defesa de covarde, desleal e indigna.

Essa manifestação, inserida na atual conjuntura política do País, revela um problema maior, que impõe, pelas gravíssimas consequências, um alerta à sociedade: está em jogo, na verdade, a Democracia. E, nela, o advogado é um instrumento de sua existência e de sua preservação.

Aliás, o Estado, inclusive no papel de acusador ou de julgador, não pode interferir, dirigir ou impor a forma de defesa de qualquer cidadão.

A tentativa de intimidação pública, lançando a sociedade contra a classe dos advogados, tem, sim, o propósito de imposição de um ambiente inquisitório que induza a revisão dos Direitos Fundamentais conquistados após anos de combate ao Estado Totalitário. O ataque à advocacia é, nesse contexto, o meio para se atingir tal propósito.

É contra esse estado de coisas que o MDA luta - e lutará -, com a convicção de que se está, assim, contribuindo para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Rodrigo R. Monteiro de Castro
Diretor Presidente

Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira
Diretor de Prerrogativas

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