Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Governo decide amanhã MP sobre transgênicos

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terça-feira, 23 de setembro de 2003

Governo edita MP que regulamenta os transgênicos

Com o presidente Lula viajando cabe ao Ministro da Casa Civil, José Dirceu, comandar as negociações em torno de uma solução para o cultivo da soja transgênica. A plantação da safra começa em outubro e os agricultores do Rio Grande do Sul pressionam o Governo, pois querem plantar as sementes geneticamente modificadas que tem em mãos. O caminho mais provável no momento é a edição de uma MP autorizando a plantação. Agora pela manhã, José Dirceu se reúne com representantes da bancada gaúcha no congresso para discutir o assunto.

Mas também existem pressões contrárias a essa liberação. A Ministra do Meio Ambiente Marina Silva defende o estudo do impacto ambiental e quer a rotulagem dos produtos geneticamente modificados antes da produção. Posição também do o ex-titular da pasta do meio ambiente, hoje líder do Partido Verde na câmara, o deputado José Sarney Filho. “Enquanto não ficar provado que a soja transgênica ela não afeta a nossa biodiversidade, enquanto o Brasil não tiver capacidade de fazer certificações por região é uma completa irresponsabilidade essa medida provisória” disse o deputado.

No campo jurídico também existem resistências a MP, o desembargador Souza Prudente do TRF da 1ª região que em 1999 proferiu sentença proibindo e condicionando a liberação da soja transgênica a um relatório de impacto ambiental, faz um alerta ao governo. Segundo ele existe outra sentença no mesmo sentido que ainda está valendo. “Qualquer medida provisória que atente contra essas duas sentenças, enquanto elas são válidas como estão, são atos legislativos nulos de pleno direito, não tem validade nenhuma” afirma o desembargador.

A expectativa diante de toda esta polêmica é que o Palácio do Planalto anuncie até amanhã uma decisão temporária. Já um projeto mais amplo que vai tratar da biosegurança, que vai regulamentar a questão dos transgênicos no país só deve ser editado dentro de algumas semanas com a volta do presidente Lula.

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