Segunda-feira, 22 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

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Mulher é condenada por atear fogo em pertences do ex-namorado

A decisão é da 8ª câmara de direito Privado do TJ/SP.

domingo, 4 de fevereiro de 2018

Uma mulher foi condenada a indenizar por danos morais e materiais ex-namorado após atear fogo em seus pertences. A decisão é da 8ª câmara de direito privado do TJ/SP que manteve sentença do juízo singular ao fixar o valor em R$ 7 mil, a títulos de danos morais, e R$2,7 mil a títulos de danos materiais.

Consta nos autos que após um desentendimento entre o casal, a mulher invadiu a casa do ex-companheiro e ateou fogo em seus pertences. A mulher negou ter incendiado os bens e afirmou que o homem teria usado o cartão de crédito dela para efetuar compras pessoais.

O juízo de 1º grau condenou a mulher à indenização por danos morais e materiais. "Ainda que fosse verdadeira a versão da ré de que o autor estaria se aproveitando de seu crédito, isso, evidentemente, não lhe dava o direito de invadir a casa do autor e queimar as suas coisas. Por sorte, as consequências não foram mais graves".

No TJ/SP, a mulher pugnou pela improcedência da ação. Entretanto, ao analisar o caso, o desembargador Alexandre Coelho, relator, constatou a responsabilidade civil da mulher e não modificou o quantum indenizatório.

"Com efeito, não socorre a alegação da parte ré de que o autor teria utilizado seu cartão de crédito para benefícios próprios, visto que deveria ter adotado medidas adequadas para questionamento, não cabendo a prática do ato narrado na exordial como forma de compensação, eis que caracteriza exercício arbitrário das próprias razões."

Veja a íntegra do acórdão.

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