Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Falecimento

Morre em Brasília José Luiz Barbosa Ramalho Clerot

Ministro aposentado do STM e ex-deputado Federal, foi advogado com grande atuação na Justiça Militar nos anos 60 e 70.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Faleceu nesta segunda-feira, 16, aos 82 anos, o ministro aposentado do STM José Luiz Barbosa Ramalho Clerot. Deixa a esposa Heloísa Maria Martins Clerot e três filhos, Verônica, Luciana e João.

Ex-deputado Federal, foi advogado com grande atuação na Justiça Militar nos anos 60 e 70; emotivo e combatente, sem papas na língua, sem medo e corajoso como bom paraibano que era. Sério, competente e grande tribuno. Em sua banca de advocacia passaram vários nomes que doravante se tornaram grandes juristas, entre eles o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior e o subprocurador da Justiça Militar Carlos Frederico Pereira, decano dos procuradores militares que atuam junto ao STM.

Biografia

José Luiz Barbosa Ramalho Clerot nasceu em Mamanguape/PB no dia 9 de março de 1936, filho de Leon Francisco Clerot e de Luzia Barbosa Ramalho Clerot.

Em 1955 foi eleito presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, na qual permaneceu até 1957. A partir desse ano, tornou-se oficial de gabinete do ministro da Educação e Cultura, Clóvis Salgado, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, função que exerceria até 1960.

Com a transferência da capital do Brasil para Brasília em 1960, dois anos depois se tornou assessor do prefeito do novo Distrito Federal, Ivo de Magalhães. No ano seguinte foi nomeado oficial e depois subchefe de gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social, Almino Afonso. Ainda em 1963 foi servir como oficial de gabinete do presidente da República João Goulart (1961-1964).

Graduado em Direito em 1963 pela PUC-RJ, no ano seguinte Clerot fez licenciatura na Universidade Federal de Goiás. Em 1965 tornou-se assessor para assuntos legislativos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e professor de organização social e política brasileira na Fundação Educacional do Distrito Federal.

Em 1969 foi eleito membro do conselho da OAB/DF. Em 1971, tornou-se diretor regional e membro do grupo brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Deixando o conselho seccional em 1973, dois anos depois ingressou no Conselho Federal dessa instituição e, no ano seguinte, tornou-se membro efetivo do I Fórum Nacional de Debates sobre Ciências Jurídicas e Sociais, em Brasília. Em 1977, reingressou no conselho da OAB/DF, onde permaneceu até 1979. Em 1980, iniciou sua carreira política filiando-se ao recém-criado PMDB.

Nas eleições de novembro de 1982, concorreu a uma cadeira de deputado Federal pelo Rio de Janeiro na legenda peemedebista, conseguindo uma suplência. De volta ao conselho federal da OAB em 1985, tornou-se membro titular da comissão de reforma administrativa. Em 1986 foi nomeado ministro togado do STM, assumindo a função no dia 15 de dezembro.

Como ministro do STM, Clerot fez parte das comissões de Reajustamento Geral das Remunerações dos Integrantes dos quadros de pessoal do STM e de Auditorias da Justiça Militar. Em 1987, passou a integrar a Comissão Nacional Criança e Constituinte, do MEC, já no governo do presidente José Sarney. Em outubro do ano seguinte aposentou-se do STM e, em 1989, ingressou no Conselho Nacional do Serviço Social do MEC.

Já com seu domicílio eleitoral transferido para o seu estado natal, em outubro de 1990 elegeu-se deputado Federal pela Paraíba na legenda do PMDB. Tomou posse em fevereiro de 1991 e tornou-se titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Integrou ainda, como titular, a Comissão Especial do Projeto de Lei sobre Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional. No Congresso, foi titular de sua Comissão Representativa.

Em 1992 assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara e passou a integrar, como titular, a Comissão Especial da PEC sobre Remuneração de Deputados Estaduais e Vereadores e, como suplente, a Comissão Especial sobre Propriedade Industrial.

No Congresso, Clerot participou de várias comissões mistas, dentre as quais a que tratava do veto ao projeto de lei do plebiscito e ao que instituía o Programa Nacional de Cultura, mecanismo de estímulo à produção cultural brasileira via mecenato, previsto na lei Federal de Incentivo à Cultura (a chamada “lei rouanet”), por iniciativa do Ministério da Cultura.

Em 1993 tornou-se titular da Comissão de Estudos e Projetos sobre a Reforma Eleitoral e Partidária do PMDB e assumiu a vice-liderança do partido na Câmara. Dentre as principais votações ocorridas ao longo dessa legislatura, Clerot manifestou-se a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque, e contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e o fim do voto obrigatório.

Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 1995, voltou a integrar, como titular, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e manteve-se na vice-liderança do PMDB na casa. Nesse ano, tornou-se segundo-vice-presidente do Parlamento Latino-Americano e passou a integrar, como titular, as comissões especiais dos PECs sobre o Fundo Social de Emergência (FSE); Imunidade Parlamentar; Falência, Concordata Preventiva e Recuperação das Empresas com Atividades Econômicas, da qual foi presidente; Modificações na Estrutura do Poder Judiciário, e sobre Emissão de Medida Provisória.

Em 1996, tornou-se vice-líder do bloco partidário composto pelo PMDB, o PSD e o Partido Social Liberal e titular da Comissão Especial do PEC sobre Remuneração de Vereadores e Prefeitos Municipais, da qual foi primeiro-vice-presidente, e da Comissão Especial do PEC sobre Autonomia das Universidades. Foi também suplente da Comissão Especial do Projeto de Lei do Senado Federal, Planos e Seguros de Saúde.

Na condição de ministro aposentado do STM, durante uma reunião de líderes para a discussão da reforma administrativa, defendeu que esse teto salarial não poderia ser aplicado para quem fosse aposentado ou ocupasse mandato. Com o acordo dos governistas, a emenda só seria aprovada em abril de 1997, instituindo a não validade do teto salarial para parlamentares, governadores e prefeitos.

Em abril de 1996, o assassinato de 19 integrantes do MST em Eldorado do Carajás, no Pará, apressou as decisões sobre a reforma agrária. Relator desse projeto, Clerot redigiu um substitutivo que estabelecia um rito sumário de desapropriação para efeito de reforma agrária, proibindo a devolução da terra ao dono original depois que a área fosse transferida para a União, conforme a lei que tratava da expropriação por interesse público.

Em meio a contínuas ocupações de fazendas pelo MST, a entrega de seu parecer na CCJ da Câmara foi retardada, devido aos veementes protestos da bancada ruralista, que reunia 120 deputados do PFL, do PTB e do PPB. Os ruralistas não aceitavam que o Incra declarasse improdutiva a terra desapropriada antes que o proprietário pudesse recorrer à Justiça.

Em fins de maio, Clerot acabou alterando o projeto do rito sumário, aumentando de dois para 112 dias o prazo da transferência de posse, já que o projeto original do governo previa a desapropriação para, no máximo, 48 horas. Mesmo criticado por deputados governistas e da oposição, o substitutivo foi aprovado em junho pela CCJ. Segundo Clerot, o projeto aprovado poderia reduzir de seis para três meses o tempo dos processos de desapropriação das terras. Mesmo assim, a bancada ruralista reagiu, ameaçando “partir para as armas”, invocando um artigo constitucional que garantiria a defesa de suas propriedades à força. Por sua vez, o PT que votou a favor do projeto, era menos otimista que o relator quanto a seus efeitos. Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), com a aprovação do projeto, o processo de desapropriação das terras, na prática, só seria reduzido em 11 dias do procedimento vigente.

Dentre as principais matérias votadas na Câmara ao longo de 1996, José Luís Clerot pronunciou-se a favor da reforma da Previdência e da recriação do “imposto do cheque”, com a nova denominação de CPMF.

Em janeiro de 1997, votou em primeiro turno a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem a um novo mandato, ratificando sua posição no mês seguinte, quando a emenda foi aprovada no segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Porém, em novembro, votou contra o projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, quebrou a estabilidade do servidor público. Concorreu à nova reeleição no pleito de outubro de 1998 na legenda do PMDB, coligado a outros partidos, mas só conseguiu uma suplência. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da Previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara até o fim de janeiro de 1999, quando se encerrou a legislatura.

Voltou a exercer o mandato de deputado federal, como suplente, de maio a junho de 2000, ano em que também recebeu condecoração concedida pelo partido peemedebista de Honra ao Mérito por sua participação nas decisões políticas de interesse do Brasil. Ao final desse mandato, Clerot distanciou-se do cenário político por nove anos.

Em agosto de 2009, assinou novamente a ficha de filiação ao PMDB na sede do diretório estadual do partido em João Pessoa, não entrando em detalhes sobre seu futuro político imediato nem tampouco sobre suas pretensões de voltar a concorrer a algum mandato eletivo no pleito programado para outubro de 2010.

Ao longo de sua carreira profissional, foi também membro do grupo brasileiro da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e Direito de Guerra e advogado de presos políticos durante o regime militar.

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