Sexta-feira, 21 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Manifestação

Dodge pede arquivamento de investigação sobre uso de algemas em Cabral

Inquérito foi instaurado pelo ministro Gilmar Mendes, também relator dos HCs do ex-governador no Supremo.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF nesta terça-feira, 17, que arquive inquérito instaurado pelo ministro Gilmar Mendes que investiga suposto abuso no uso de algemas durante a transferência do ex-governador Sérgio Cabral.

Gilmar, relator dos HCs de Cabral na 2ª turma do Supremo, determinou a distribuição de inquérito a si próprio e designou juiz instrutor para conduzir a investigação; a determinação foi acolhida pela 2ª turma. De acordo com Dodge, o sistema acusatório não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse.

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso, determinar a instauração da investigação e presidir essa investigação."

Livre distribuição

Dodge observou que no Supremo, as investigações tramitam sob supervisão de um ministro relator, escolhido aleatoriamente pelo sistema de distribuição regular. Contudo, no caso da abertura do inquérito contra as autoridades que transferiram Cabral, a distribuição ao próprio ministro que noticiou os fatos, não observa o princípio da livre distribuição.

Na sua esfera de atribuição constitucional de titularidade da ação penal, Dodge apontou que o MP tem o poder de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

Condução do inquérito

A PGR pontuou que a abertura de investigação deveria ter sido comunicada ao MP, e por se tratar de membro do Poder Judiciário, a condução do inquérito deveria ser de um dos TRFs a que se encontram vinculados os agentes de segurança pública encarregados do transporte, sem nem sequer cogitar em competência do Supremo para a respectiva investigação.

Dodge destacou que o inquérito em questão já é objeto de investigação criminal no STF, instaurado mediante requisição do procurador da República Alexandre Melz Nardes, em 20 de fevereiro, após receber comunicação de fato pelos procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Confira a íntegra da manifestação.

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