Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Processo eletrônico

Falta de uniformização de acompanhamentos processuais dificulta advocacia em âmbito nacional, afirmam advogados

Para Bruno Amaral e Rodrigo Zuliani, interoperabilidade pretendida pelo CNJ não é a solução mais eficiente para facilitar o trabalho dos causídicos.

sábado, 21 de abril de 2018

O uso de sistemas eletrônicos para consulta processual é imprescindível para o trabalho de qualquer advogado. Por causa da difusão cada vez maior de processos eletrônicos no Poder Judiciário, diversas plataformas digitais foram desenvolvidas e implantadas pelos Tribunais nos últimos anos.

O número de plataformas de busca processual é extenso e alguns tribunais disponibilizam mais de um sistema diferente. No entanto, essa variedade de ferramentas de acompanhamento processual pode dificultar o trabalho de advogados que atuam em âmbito nacional. É o que afirmam os advogados Bruno Amaral e Rodrigo Zuliani, do escritório Silveiro Advogados.

Segundo eles, o problema se dá, em partes, por causa das especificações de cada um dos programas. "Alguns sistemas funcionam adequadamente apenas no Internet Explorer [já aposentado pela Microsoft]; outros apenas no Mozilla Firefox; outros apenas no Google Chrome; além de cada um deles exigir assinador específico e requisitos de plugin que precisam ser constantemente atualizados, bem como diferença no controle da publicação das intimações e na emissão de guias."

De acordo com Amaral e Zuliani, a uniformização dos sistemas não está mais no horizonte do CNJ, que pretende agora promover a interoperabilidade entre as diversas plataformas.

"Inicialmente, no ano de 2013, o CNJ anunciou por meio da resolução 185 que seria promovida uma diretriz para uniformização dos sistemas eletrônicos no país, tendo adotado o PJe como sistema modelo. Porém, devido à relutância de diversos tribunais regionais, como TJ/SP e TJ/RS (que afirmam já terem investido recursos consideráveis no desenvolvimento de seus próprios sistemas), a intenção do Conselho agora é apostar na interoperabilidade dos mesmos, conforme declarado na 252ª sessão ordinária."

Segundo os causídicos, tanto o CNJ quanto a OAB já desenvolveram navegadores que geram a interoperabilidade das plataformas. Todavia, Amaral e Zuliani consideram que o ideal seria a uniformização dos sistemas, "isso porque, mesmo com a utilização do navegador, o controle da publicação das intimações e a emissão de guias continua a ser feito com as peculiaridades exigidas por cada plataforma, desperdiçando um tempo precioso do advogado diante de layouts nada intuitivos".

Por isso, os advogados alertam que, enquanto houver diferenças entre os sistemas, a advocacia, em especial no âmbito nacional, será prejudicada. "A falta de uniformização dos sistemas eletrônicos foge do princípio da segurança que se espera dos atos oficiais, bem como contraria a constituição de uma Administração Pública eficiente, pois ao invés dos recursos destinados ao Poder Judiciário serem canalizados para o aprimoramento de um único sistema, são utilizados para o aprimoramento de diversos sistemas, o que não tem cabimento", pontuam.

________________

patrocínio

Bradesco VIVO
Advertisement

últimas quentes