Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Precatórios

Advogado alerta para queda na emissão de guias de precatórios alimentares

Ricardo Falleiros Lebrão explica que número de guias expedidas pelo TJ/SP para o pagamento caiu pela metade no primeiro semestre do ano.

terça-feira, 1º de maio de 2018

O TJ/SP expede mensalmente um certo número de guias de levantamento de precatórios alimentares. No entanto, segundo o advogado Ricardo Falleiros Lebrão, da Advocacia Sandoval Filho, a emissão de guias de precatórios alimentares caiu pela metade no primeiro trimestre de 2018 em comparação ao mesmo período do ano passado.

"A queda no ritmo de guias expedidas vêm reduzindo substancialmente a liberação de recursos aos credores, que em muitos casos esperam por décadas a fio para receber os valores que lhes são devidos."

Segundo Lebrão, em 2017, foram expedidas cerca de 18 mil guias de levantamento de precatórios – uma média de 1,5 mil por mês, enquanto que, nos primeiros três meses de 2018, apenas 2,2 mil documentos desse tipo foram expedidos – cerca de 733 ao mês.

Para Lebrão, o problema pode estar no número reduzido de servidores trabalhando no setor de execuções da Fazenda Pública do TJ/SP. "É muito trabalho para poucos funcionários", afirma o advogado.

O causídico explica que o Tribunal chegou a realizar mutirões para agilizar o pagamento de dívidas do Estado – estimadas em mais de R$ 22 bilhões, segundo ele –, mas algumas medidas administrativas tomadas este ano pelo TJ/SP, acabaram dificultando a realização desses trabalhos para agilizar os pagamentos.

Segundo Lebrão, a falta de novos mutirões prejudica os trabalhos dos servidores, que, muitas vezes, acabam prestando serviço extraordinário aos sábados e feriados para poder agilizar as liberações.

"A Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos do Tribunal emitiu um comunicado suspendendo a prestação de serviços extraordinários por 90 dias por razões orçamentárias. Isto, infelizmente, só piora a situação do credor paulista. Justamente por isso eram tão importantes os mutirões feitos para agilizar os pagamentos das dívidas."

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