Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Debate

Brazil Cyber Defence debateu Constituição e crimes cibernéticos

Evento ocorreu entre 23 e 26 de abril em Brasília.

segunda-feira, 30 de abril de 2018

Ocorreu em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, a Brazil Cyber Defence Summit & Expo, conferência que abordou assuntos relacionados com a ciberdefesa, a cibersegurança, as comunicações e a guerra eletrônica.

Recente relatório sobre economia digital divulgado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD colocou o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de usuários de internet, com 120 milhões de pessoas conectadas. Reconhecendo o importante papel do país no cenário global, o evento foi concebido para promover o debate de assuntos da defesa e segurança entre as forças armadas e de segurança pública, setores da indústria, meio acadêmico, instituições públicas e privadas, sociedade e governo brasileiro. Pretendeu sensibilizar a todos sobre a importância da defesa e segurança cibernética, das comunicações e da guerra eletrônica.

Na tarde do dia 25, ocorreu o painel "os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico mundial e a necessidade de uma legislação específica". Foram painelistas: Patrícia Peck Pinheiro (advogada especialista em Direito Digital), Arthur Pereira Sabbat (diretor do departamento de segurança da informação e comunicações da presidência da república - DSIC/PR), Rômulo Berrêdo (chefe do serviço de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal) e o integrante de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Saul Tourinho Leal.

A moderação coube a Miriam Wimmer, diretora do departamento de políticas e programas setoriais em tecnologia da secretaria de política de informática – SEPIN e do ministério da ciência, tecnologia, inovações e comunicações – MCTIC.

Saul Tourinho Leal frisou a necessidade de se conferir uma interpretação à Constituição que imortalize os comandos voltados para a segurança e para a privacidade, sem que a cada inovação seja preciso alterar seu texto. "Temos que pensar numa Constituição viva, num texto que traz, nas lições do professor Carlos Ayres Britto, 'janelas para o porvir', capazes de responder aos desafios do nosso tempo", registrou.

Para a sócia Adriele Britto, participante do evento, os debates relacionados aos crimes cibernéticos devem reconhecer que o direito à privacidade não é um inimigo da segurança, mas um aliado. "Quanto mais as autoridades estatais respeitarem a privacidade das pessoas, mais os comandos constitucionais da segurança estarão sendo concretizados em benefício da coletividade", afirmou.

A Brazil Cyber Defence Summit & Expo ofereceu aos participantes discussões e interações com grandes empresas e instituições, usuários, especialistas, startups, setores da academia e renomados palestrantes nacionais e internacionais.

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