Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Prisão de Lula

Defesa de Lula pede que juízo de Curitiba negue transferência

Pedido veio da própria autoridade policial. Se for atendido, advogados pedem que seja para a grande SP.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

A defesa de Lula quer que o ex-presidente permaneça em Curitiba. Em petição desta segunda-feira, 2, os advogados pedem que o juízo da 12ª vara Federal da subseção de Curitiba negue incidente de transferência feito pela autoridade policial requerendo a remoção do ex-presidente.

A polícia alegou dificuldades técnicas enfrentadas para custodiar Lula, além da perturbação local que os grupos pró e contra Lula têm gerado. A procuradoria-Geral do município também requereu a instauração de incidente de transferência pelo desassossego à localidade.

No documento, a defesa lembrou os motivos pelos quais o ex-presidente cumpre pena em sala especial de Curitiba: na decisão que levou Lula à prisão, o juiz Sérgio Moro leva em consideração a dignidade do cargo ocupado, além de informar que a medida visa evitar risco à integridade moral ou física.

Ainda de acordo com a peça, no exercício da presidência Lula exerceu a função de Comandante Supremo das Forças Armadas, de modo que faz jus à prerrogativa do art. 295, inciso V, do CPP, segundo o qual oficiais e militares dos Estados serão recolhidos em prisão especial antes da condenação definitiva. Para a defesa, se oficiais têm direito a serem recolhidos em instalações militares, “evidentemente aquele que ocupou o cargo de comandante Supremo da instituição deve ter reconhecido também esse direito”.

Se não for atendido o pedido para que seja negada a transferência, a defesa solicita que esta seja feita para Sala de Estado-Maior em instalações militares situadas na grande SP, já que a manutenção do preso em local próximo a seu meio social é regra da lei de execução penal (art. 103).

A peça é assinada por Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Z. Martins, Marcelo Pucci Maia, Kaíque Rodrigues de Almeida e Pamela Torres Villar, da banca Teixeira, Martins & Advogados.

  • Incidente de transferência: 5016515-95.2018.4.04.7000

Veja a petição.

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